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ICMS-ST: Publicados Protocolos 39 e 40/2025 – Produtos Alimentícios

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Por meio do Despacho Confaz 37/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 39 e 40/2025, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

ICMS: Publicados Protocolos 34 a 37/2025

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Por meio do Despacho Confaz 31/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 34 a 37/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais e substituição tributária.

ICMS/ST – Postergados Prazos de Alterações de Protocolos

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Através do Despacho Confaz 22/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 27 a 29/2025, postergando para 01.09.2025 os efeitos das alterações sobre substituição tributária, resumidamente a seguir:

Protocolo ICMS 27/2025 – Postergou para 01.09.2025 a data de produção dos efeitos do Protocolo ICMS 17/2025 que revoga alguns itens da listagem de mercadorias contidas no Protocolo ICMS 14/2016 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados de Alagoas e de São Paulo.

Protocolo ICMS 28/2025 – Postergou para 01.09.2025 a data de produção dos efeitos do Protocolo ICMS 19/2025 que acrescentou nova hipótese de inaplicabilidade da substituição tributária, nas operações com produtos alimentícios destinados ao Estado de Alagoas.

Protocolo ICMS 29/2025 – Postergou para 01.09.2025 a data de produção dos efeitos do Protocolo ICMS 18/2025 que acrescentou o Estado de Alagoas nas hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios previstas no Protocolo ICMS 53/2017.

Publicados Protocolos ICMS 10 a 16/2025

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Por meio do Despacho Confaz 11/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 10 a 16/2025, que tratam, entre outros assuntos, sobre  substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Publicados Protocolos ICMS 32 a 37/2024

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Por meio do Despacho Confaz 43/2024 foram publicados os Protocolos ICMS 32 a 37/2024, que dispõem sobre o regime de substituição tributária, suspensão do imposto e regime especial relativamente às remessas de celulose e papel.