Foi publicada a versão 3.0.0 da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com as alterações relativas ao leiaute 3, utilizado para o ano-calendário 2016 e situações especiais de 2017.
As instruções de preenchimento do leiaute 3 da ECF constam no Manual da ECF, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Fonte: Portal SPED – 11.05.2017
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Gestão do SPED para Escritórios Contábeis
Implemente o SPED nos seus clientes!
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Através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2017 foi a aprovada a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Esta nova versão deverá ser utilizada a partir de 3 de abril de 2017.
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Recuperação de Créditos Tributários
Sua contabilidade pode conter uma mina de ouro!
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Para fins de apuração do lucro presumido, as receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador customizáveis, assim entendido as adaptações feitas em programas preexistentes para entrega aos clientes, consideradas meros ajustes, sujeitam-se à aplicação do percentual de presunção de:
8% (oito por cento) para fins de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
12% (doze por cento) para determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesta hipótese, considera-se que a comercialização de software customizado caracteriza-se como venda de mercadoria.
Caso a empresa desempenhe concomitantemente mais de uma atividade, o percentual de presunção correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade.
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.002/2017.
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Manual do IRPJ Lucro Presumido
Calcule corretamente os tributos devidos!
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Foi publicada a versão 2.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com a correção do problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista (campo 5 do registro 0010 igual a Presumido/Real, Presumido/Real/Arbitrado e Real/Arbitrado).
Há que se ressaltar que a versão 2.0.7 do programa da ECF ainda pode ser utilizada na transmissão dos arquivos da ECF.
Fonte: site SPED – 01.09.2016
A Receita Federal disponibilizou para download a versão 2.0.13 da EFD-Contribuições, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (http://sped.rfb.gov.br/).
Esta nova versão contempla registros de ajuste do Bloco M (Apuração da Contribuição e Créditos do PIS-Pasep e da Cofins).
Guia Tributário 