O perdão de dívida referente a empréstimo bancário deve ser classificado como receita financeira e sujeita-se à incidência não cumulativa da COFINS à alíquota de 4%.
No caso de PIS/PASEP, a alíquota é de 0,65%.
Base: Solução de Consulta Cosit 176/2018.
Veja também, no Guia Tributário Online:
 |
PIS e COFINS – Manual Atualizável
Edição Atualizável 2018/2019
 |
Em resposta a um contribuinte prestador de serviços, a Receita Federal admitiu o crédito na apuração do PIS e COFINS não cumulativos com gastos relativos à subcontratação de outras pessoas jurídicas para compra de espaço publicitário, assessoria de imprensa para elaboração de material de divulgação, busdoor, e-mail marketing e SMS.
A pessoa jurídica em questão tem como finalidade a prestação de serviços de promoção, organização e divulgação de eventos e cursos.
A Receita entendeu que tais despesas, com vistas ao fornecimento de meios materiais e humanos para realização de cursos, são considerados insumos de sua atividade, gerando créditos das referidas contribuições.
Base: Solução de Consulta Cosit 99.012/2018.
Veja também, no Guia Tributário Online:
Compensação dos Créditos da Não Cumulatividade
Contabilização das Contribuições e Créditos Não Cumulativos
PIS e COFINS – Insumos – Conceito
|
PIS e COFINS – Manual Atualizável
Aproveite os créditos e reduza o PIS/COFINS devidos!
|
|
PIS e COFINS – Manual Atualizável
Edição Eletrônica atualizável
|
Para o optante pelo Simples Nacional não existe previsão de incidência, em separado da sistemática do Simples Nacional, do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio.
As variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio não compõem a base de cálculo do Simples Nacional, por não se enquadrarem na definição de receita bruta.
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
Veja também, no Guia Tributário Online:
 |
Manual do Simples Nacional
Edição Eletrônica Atualizável
|
Os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos não se enquadram no conceito de serviço de limpeza, conservação ou zeladoria, estando as importâncias pagas pela prestação daqueles serviços desobrigadas da retenção da COFINS, do PIS e da CSLL, além do IRF, prevista no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003.
Na hipótese em que tanto os serviços de limpeza como os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos forem executados pelo mesmo prestador, sem que na nota fiscal ou fatura correspondente sejam segregados os valores relativos aos serviços de limpeza, de um lado, e aqueles outros serviços, doutro lado, caberá as respectivas retenções, sobre o total da nota fiscal ou fatura.
Base: Solução de Consulta Cosit 99.009/2018.
Veja também, no Guia Tributário Online:
 |
Manual de Retenções das Contribuições Sociais
Edição Eletrônica Atualizável
|
Guia Tributário 