Para 2025, os seguintes Estados elevaram as alíquotas gerais internas do ICMS, a seguir:
| Estados | ICMS Anterior | ICMS 2025 | Vigência | Dispositivo Legal |
|---|---|---|---|---|
| Piauí | 21% | 22,5% | 01/04/2025 | Lei n° 8.558/2024 |
| Rio Grande do Norte | 18% | 20% | 20/03/2025 | Lei n° 11.999/2024 |
| Maranhão | 22% | 23% | 23/02/2025 | Lei n° 12.426/2024 |
No chamado “arrastão do ICMS”, vários estados (veja tabela mais adiante) elevaram as alíquotas do ICMS, com vigências variadas, a partir de 2023.
Nos estados do Paraná e do Piauí as majorações já estão em vigor, devendo os operadores fiscais se atentarem para a aplicação prática destas alterações. Confira a tabela de aumentos:
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