Por meio da Nota Técnica 2016.003 – versão 3.70, foi divulgada a tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01.04.2024.
Baixe aqui a respectiva tabela NCM
NCM: Publicada Tabela com Vigência a Partir de 01.04.2024
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Tabela NCM Atualizada – Vigência 01/11/2023 ou 01/01/2024
Por meio da Nota Técnica 2016.003 – v.3.62 – foi divulgada a nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024.
Clique aqui para o download da tabela NCM respectiva 2023/2024
Tabela NCM Vigente a Partir de Julho/2022
No site na NF-Eletrônica foi publicada a nova Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – vigente a partir de 01/07/2022 – Publicada em 02/05/2022.
Baixe aqui a Tabela de NCM com unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de Julho/2022.
Adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à NCM
Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências.
A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo RFB 1/2019, que promove a convergência da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul.
A adequação visa atender às alterações promovidas em alguns códigos NCM em razão da edição das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e nº 13, de 19 de novembro de 2019 e atende ao disposto no artigo 4º do Decreto nº 8950, de 29 de dezembro de 2016.
Essa atualização permite que tanto contribuinte quanto a Administração Tributária classifiquem corretamente os produtos nas operações que tenham a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Decreto 8950, que aprovou a Tabela de incidência do IPI, em seu artigo 4º, autoriza a Receita Federal a adequar a TIPI em decorrência de mudanças efetuadas na NCM pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, sempre que não implicar em mudança de alíquota.
A TIPI é o documento utilizado para classificar os diversos produtos produzidos no país ou importados, bem como determinar a alíquota de imposto a ser aplicado sobre eles.
As alterações publicadas neste Ato Declaratório passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Fonte: RFB – 30.12.2019
Veja também, no Guia Tributário Online:
IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática
IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos
IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação
IPI – Manutenção do Crédito na Exportação
IPI – Operações de Consignação Industrial
IPI – Regime de Substituição Tributária
IPI – Reorganização Societária
IPI – Suspensão para Várias Operações
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IPI – Teoria e Prática
Edição Eletrônica Atualizável  |
Alterações na TIPI
Através dos atos normativos adiante mencionados, a Receita Federal adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
Ato Declaratório Executivo RFB 9/2018
e
Ato Declaratório Executivo RFB 8/2018
Veja também, no Guia Tributário Online:
- IPI – Aspectos Gerais
- IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
- IPI – Créditos Extemporâneos
- IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática
- IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
- IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos
- IPI – Hipóteses de Isenção
- IPI – Incentivos Regionais
- IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação
- IPI – Manutenção do Crédito na Exportação
- IPI – Operações de Consignação Industrial
- IPI – Reajuste de Preço
- IPI – Regime de Substituição Tributária
- IPI – Reorganização Societária
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