Recálculo do INSS não é Obrigatório

A alteração na tabela de INSS ocorrida em 30 de junho de 2010 geraria a necessidade do recálculo da folha de pagamento de janeiro a junho/2010, já que a nova norma, mesmo tendo sido publicada em junho/10, estabelecia sua vigência a partir de 1º de janeiro.

No período de 01/01/2010 a 29/06/2010 a tabela de INSS que era determinada pela Portaria Interministerial MF/MPS 350/2009, foi revogada a partir 30/06/2010 pela Portaria MF/MPS 333/2010, que estabeleceu um reajuste para as faixas de desconto.

Portanto, entendia-se que toda a folha de pagamento deveria ser recalculada, para adequar-se à nova tabela de descontos do INSS, retroativamente a janeiro/2010.

Entretanto, na data de hoje (18/08/2010) foi publicada a Portaria MF/MPS 408/2010 especificando que as empresas estão dispensadas do recálculo da folha desde janeiro  e consequentemente da retificação da GFIP, já que a nova tabela de INSS passou a vigorar a partir de 16 de junho de 2010.

Notícias Tributárias 16.08.2010

IRPJ/CSLL
ADE COSIT 24/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010.

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 101/2010 – Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Veja os demais Protocolos ICMS, publicados em 10.08.2010 e 13.08.2010, que tratam sobre ICMS – Substituição Tributária.

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – DIF
IN SRF 1.064/2010 – Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPJ e CSLL – Arrendamento Mercantil e Leasing – Contabilização
INSS – Contribuinte Individual
Contratos com Prazo de Execução Superior a 1 Ano

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Retorno de Mercadorias – Créditos do IPI/ICMS/PIS e COFINS
O Que Você Faz com os Tributos?

 

ENFOQUES FISCAIS
Receita Cruza Movimentações Financeiras pela DIMOF
Condutas Irregulares da Autoridade Fiscal

 

PUBLICAÇÕES
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
Modelos de Petições Civis e Empresariais
Auditoria Tributária

Protocolos ICMS – Substituição Tributária

Foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (10/08/2010) vários Protocolos ICMS, tratando sobre substituição tributária, entre os quais:

Protocolo ICMS 105/2010 – Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Protocolo ICMS 104/2010 – Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS 103/2010 – Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS 102/2010 – Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS 101/2010 – Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Veja os demais Protocolos ICMS, publicados em 10/08/2010.

Notícias Tributárias 09.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
IN SRF 1.060/2010 – Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/COFINS/IPI, nas situações que especifica.
IN SRF 1.059/2010 – Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Portaria MF 440/2010 – Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Drawback – Incentivos e Benefícios Fiscais
IRPJ/CSLL – Baixa de Bens ou Direitos do Ativo
ISS – Aspectos Gerais

 

ENFOQUES FISCAIS
Súmula Vinculante 8 do STF Completa 2 anos: Débitos Caducados Ainda em Aberto na RFB!
PER/DCOMP – Cuidados com Multas e Sanções

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010
Agenda Tributária Permanente

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
SPED/EFD Escrituração Digital
Processo Administrativo Fiscal RFB
Modelos de Defesa de Auto de Infração Federal

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

Notícias Tributárias 02.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
MP 497/2010 – Promove desoneração tributária de subvenções governamentais e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM e altera a legislação tributária federal.
Decreto 7.243/2010 – Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL
ADE CODAC 53/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

 

ICMS
ADE CONFAZ 8/2010 – Ratifica os Convênios ICMS 87 a 97/10, 99/10, 100/10, 105/10 a 112/10 e 116/10 a 123/10.
Despacho CONFAZ 424/2010 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

 

ITR
IN SRF 1.058/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.

 

IPI
IN RFB 1.057/2010 – Altera a IN RFB 834/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IPI – Regime de Substituição Tributária
IRPJ – Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas
Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

 

ENFOQUES FISCAIS
Consórcio entre Empresas – Tributação
Normas Tributárias Atropelam os Contribuintes
O que são os Regimes Tributários Especiais?
IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Nova Regra

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Ações Anulatórias de Auto de Infração
Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado
IPI – Teoria e Prática

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP