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TJLP: Valor dos Lucros Acumulados – Base de Cálculo dos Créditos de Juros

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Qual o valor da conta de lucros acumulados na composição da base de cálculo dos juros sobre capital próprio.?

A conta de lucros acumulados prevista como componente de créditos de juros TJLP é aquela apurada no decorrer do exercício social anterior, cujos valores foram incorporados ao patrimônio líquido após o encerramento desse período, momento a partir do qual poderão ser utilizados como base de cálculo dos juros sobre o capital próprio

Na prática, somente valores incorporados ao patrimônio da entidade após o encerramento do exercício social anterior podem compor essa base. 

Exemplo:

Empresa tem lucros acumulados de R$ 100.000,00 em 31.12.2024. Não distribuiu qualquer valor a título de lucros ou dividendos em 2025.

Em 2025, apurou um valor intermediário de lucros em setembro/2025 de R$ 200.000,00. Seu balanço encerra-se em 31.12.2025.

Para fins de na composição da base de cálculo dos juros sobre capital próprio, em 2025, somente poderá utilizar o valor de R$ 100.000,00.

Base: IN RFB 2.296/2025, que alterou a IN RFB 1.700/2017.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Cooperativas – Juros sobre o Capital Social – Retenção na Fonte

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Desde a edição da Instrução Normativa RFB 1.869/2019 houve alteração na tributação dos juros pagos pelas Cooperativas ao seus associados.

Desta forma, os juros pagos ou creditados como remuneração do Capital Social, que até então estavam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, passam a ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas

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Tributação dos Juros sobre Capital das Cooperativas

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Através da Instrução Normativa RFB 1.869/2019 houve alteração na tributação dos juros pagos pelas Cooperativas ao seus associados.

Doravante, os respectivos juros pagos ou creditados como remuneração do Capital Social, que até então estavam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, passarão a ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas 

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IRRF – Recolhimento do Primeiro Decêndio de Junho/2012

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Encerra hoje o prazo para o recolhimento do IRRF do primeiro decêndio de junho/2012 (1º a 10/junho), incidente sobre rendimentos de capital, rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, e outros rendimentos, conforme códigos a seguir:

1) Rendimentos de Capital

8053 – Títulos de renda fixa – Pessoa Física (inclui mútuos)

3426 – Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica (inclui mútuos)

6800 – Fundo de Investimento – Renda Fixa

6813 – Fundo de Investimento em Ações

5273 – Operações de swap

8468 – Day-Trade – Operações em Bolsas

5557 – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5706 – Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

5232 – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas

0924 – Demais rendimentos de capital

2) Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

5286 – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

0490 – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros

9453 – Juros remuneratórios de capital próprio

3) Outros Rendimentos

0916 – Prêmios obtidos em concursos e sorteios

8673 – Prêmios obtidos em bingos

9385 – Multas e vantagens

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