Atendidas determinadas condições, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como clínicas, laboratórios, serviços de imagem e diagnóstico, entre outros, poderão ser contemplados com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido.
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É admissível a utilização dos créditos de ICMS relativos a energia elétrica adquirida quando consumida no processo de industrialização e quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.
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A partir de 01.01.2010, as empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado terão que enviar suas declarações por meio da certificação digital. A nova obrigação está prevista na IN RFB 969/2009, e abrange também as empresas tributadas pelo lucro real.
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A contabilidade é um poderoso instrumento de planejamento fiscal, muitas vezes relegada a segundo plano. Afirmações do tipo “contabilidade custa muito caro” e “planejamento fiscal é só para grandes corporações” evidenciam preconceitos enraizados.
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Via de regra os produtos destinados à demonstração são tributados pelo ICMS na efetiva saída do produto. Deve-se notar, que se o produto saiu com débito do ICMS, por ocasião do retorno, se não efetivado o negócio, haverá o respectivo crédito. Veja maiores detalhes em:
Guia Tributário 