Notícias Tributárias 04.01.2010

04/01/2010 Portal Tributário

SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional – Prazo de Opção Termina em 29/01

LC 133/2009 – Altera a LC 123/2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Simples Nacional.

IRPJ/CSLL

MP 478/2009 – Artigos 9º a 11º – alteram a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência.

ADE COFIS 57/2009 – Alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).

ICMS

Protocolo ICMS 209/2009 – Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Veja também outros Protocolos ICMS publicados no DOU de 29 a 31.12.2009 que tratam sobre substituição tributária.

IPI

Decreto 7.060/2009 – Altera o Anexo V do Decreto 6.890, de 29 de junho de 2009.

AGENDA TRIBUTÁRIA

ADE CODAC 101/2009 – Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.

GUIA TRIBUTÁRIO 2010

PIS e COFINS – Insumos – Conceito

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

IRPF – Permuta de Imóveis

GESTÃO FISCAL

Lucro Real, Presumido ou Simples?

PUBLICAÇÕES

Manual do Empreendedor – Lançamento!

Auditoria Tributária

IPI – Teoria e Prática

Notícias Tributárias 28.12.2009

28/12/2009 Portal Tributário

TABELA IRF

Veja a Nova Tabela do IRF para 2010

IPI

MP 476/2009 – Concessão de crédito presumido IPI – resíduos sólidos por estabelecimento industrial.

ADE RFB 95/2009 – Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

IRPJ

IN RFB 986/2009 – Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.

IN RFB 990/2009 – Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010.

IN RFB 989/2009 – Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL

Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/2009 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Resolução CGSIM 16/2009 – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

IN RFB 985/2009 – Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Portaria CARF 106/2009 – Divulga os enunciados de súmulas aprovados nas sessões do Pleno e das Turmas da CSRF.

ICMS

Protocolo ICMS 228/2009 – Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Veja também os Protocolos ICMS publicados no DOU de 21.12.2009, que tratam sobre ICMS substituição tributária e outros assuntos do imposto.

Despacho CONFAZ 664/2009 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD

Ato CONFAZ 50/2009 – Atualiza a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD.

DIRF

IN RFB 983/2009 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da DIRF 2010.

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

IN RFB 981/2009 – Altera a IN 900/2009, que trata sobre restituição e a compensação de tributos.

FGTS

Resolução FGTS 615/2009 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.

FAP

Atenção! Prazo para Contestar Elevação do FAP se Esgota em Janeiro

23/12/2009 Portal Tributário

A nova metodologia do FAP começará a ser aplicada em janeiro de 2010. Em muitos casos, haverá elevação do custo tributário sobre a folha de pagamento – as empresas precisam estar atentas para o prazo de contestação junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). Veja maiores detalhes em:

Atenção! Prazo para Contestar Elevação do FAP se Esgota em Janeiro

Notícias Tributárias 21.12.2009

21/12/2009 Portal Tributário

TIPI

Decreto 7.032/2009 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

REGIMES TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS

MP 472/2009 – Institui regimes tributários especiais e altera a legislação tributária federal.

IN RFB 977/2009 – Dispõe sobre a suspensão do PIS e COFINS – produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.

ICMS/IPI

Convênio ICMS 119/2009 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Ajuste SINIEF 14/2009 – Altera o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

IN RFB 978/2009 – Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

ARQUIVOS DIGITAIS

ADE COFIS 55/2009 – Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis 15/2001.

FAP

Portaria MF/MPS 329/2009 – Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

COFINS – Alíquota de 4% para Entidades Financeiras e Assemelhadas

Tabelas do Imposto de Renda na Fonte

Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF)

DCTF

DCTF Passa a ser Mensal em 2010

PUBLICAÇÕES

Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal

Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado

Modelos de Defesa – Autos de Infração Trabalhista

Notícias Tributárias 04.12.2009

04/12/200905/12/2009 Portal Tributário

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN 69/2009 – Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

ICMS

Protocolo ICMS 180/2009 – Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS 167/2009 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Veja também outros Protocolos ICMS publicados no DOU de 30.11.2009.

TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

Lei 12.101/2009 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; entre outras alterações.

DCTF

IN RFB 974/2009 – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

IN RFB 973/2009 – Altera a IN RFB 900/2008 – restituição e a compensação tributos diversos, o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

AGENDA TRIBUTÁRIA

ADE CODAC 91/2009 – Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2009.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

PIS e COFINS – Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

CIDE – Tecnologia

GESTÃO FISCAL

DCTF: Alterações para 2010