A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.
É destinado à apuração do ITR relativo ao imóvel rural sujeito ao imposto.
A DITR deve ser apresentada no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2010. Veja maiores detalhes sobre a DITR/2010.
Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Setembro/2010:
| Dia
6 |
Declaração
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
Período-Base
1º a 31/agosto/2010 |
| 8 | Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Julho/2010 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/agosto/2010 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Julho/2010 |
| 25 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Setembro/2010 |
| 30 | DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Agosto/2010 |
| 30 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho/2010 |
| 30 | DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria | Julho e Agosto/2010 |
| 30 | DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais | Agosto/2010 |
| 30 | DOI – Declaração de Operações Imobiliárias | Agosto/2010 |
| 30 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a Junho/2010 |
| 30 | PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais | Exercício – 2008Ano-Calendário – 2007 |
| 30 | DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício – 2010 |
Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias
| NORMAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS |
| IN RFB 1.068/2010 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE). |
| IN RFB 1.067/2010 – Altera a IN RFB 900/2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela RFB. |
| ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 140/2010 – Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
| Veja também os Protocolos ICMS publicados em 23.08.2010 e 25.08.2010 que alteram normas sobre substituição tributária. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| Sociedade em Conta de Participação – Planejamento Tributário |
| FGTS – Aspectos Gerais |
| PIS e COFINS – Comerciante Varejista de Veículos |
| ENFOQUES FISCAIS |
| IRF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Nova Regra |
| Sinopse das Obrigações Tributárias |
| STJ: Cobrança de ISS Ocorre no Município onde é Prestado o Serviço |
| GESTÃO TRIBUTÁRIA |
| Recomendações para a Impugnação/Defesa de Auto de Infração |
| Agenda Tributária Permanente |
| ISS e a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Simples Nacional |
| Manual de Franquia Empresarial |
| ISS – Teoria e Prática |
A alteração na tabela de INSS ocorrida em 30 de junho de 2010 geraria a necessidade do recálculo da folha de pagamento de janeiro a junho/2010, já que a nova norma, mesmo tendo sido publicada em junho/10, estabelecia sua vigência a partir de 1º de janeiro.
No período de 01/01/2010 a 29/06/2010 a tabela de INSS que era determinada pela Portaria Interministerial MF/MPS 350/2009, foi revogada a partir 30/06/2010 pela Portaria MF/MPS 333/2010, que estabeleceu um reajuste para as faixas de desconto.
Portanto, entendia-se que toda a folha de pagamento deveria ser recalculada, para adequar-se à nova tabela de descontos do INSS, retroativamente a janeiro/2010.
Entretanto, na data de hoje (18/08/2010) foi publicada a Portaria MF/MPS 408/2010 especificando que as empresas estão dispensadas do recálculo da folha desde janeiro e consequentemente da retificação da GFIP, já que a nova tabela de INSS passou a vigorar a partir de 16 de junho de 2010.
Foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (10/08/2010) vários Protocolos ICMS, tratando sobre substituição tributária, entre os quais:
Protocolo ICMS 105/2010 – Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Protocolo ICMS 104/2010 – Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS 103/2010 – Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS 102/2010 – Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS 101/2010 – Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Veja os demais Protocolos ICMS, publicados em 10/08/2010.
Guia Tributário 