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Salário Mínimo para 2014 e Alteração da Tabela do IRF

Portal Tributário

A partir de 01.01.2014 vigoram novos valores para fins trabalhistas e previdenciários:

– O salário mínimo nacional passará a ser de de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) mensais, conforme prevê o Decreto 8.166/2013.

– A tabela do Imposto de Renda na Fonte será ajustada em 4,5%, conforme prevê a Lei 12.469/2011:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.787,77

–

–

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

Desoneração da Folha de Pagamento

Portal Tributário

Com a Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011,  iniciou-se a previsão da contribuição previdenciária da folha de salários para a receita bruta ajustada, abrangendo, inicialmente, as empresas de Tecnologia da Informação – TI, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Call Center e aquelas integrantes dos segmentos de vestuário e calçadista.

Posteriormente, várias normas e alterações vieram complementar e alterar o rol de empresas e produtos abrangidos por tal substituição.

Este ciclo de substituições das contribuições previdenciárias sobre a folha pela contribuição sobre o faturamento é chamado de “desoneração da folha de pagamento”, tendo em vista que, teoricamente, na maioria das empresas abrangidas pela substituição das contribuições, haverá uma redução do ônus previdenciário do empregador.

Visando facilitar o acompanhamento regular de tais mudanças, nossa equipe lança a obra Desoneração da Folha de Pagamento, dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação.