Boletim Tributário e Contábil 05.08.2019

Data desta edição: 05.08.2019

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda de Obrigações Tributárias – Agosto/2019
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DITR/2019 – Normas e Prazo de Entrega
Tributos Discutidos Judicialmente – Procedimentos Contábeis e Fiscais
Economia Tributária: Incentivos Fiscais – Empresas Instaladas nas Áreas da SUDAM e SUDENE
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Sociedade Empresária Limitada (Ltda)
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MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Compensação de Crédito Previdenciário – Prazo Prescricional
ARTIGOS E TEMAS
Contas Contábeis
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Receitas de Aplicações Financeiras Devem ser Incluídas na Base de Cálculo do Simples Nacional?
Quais os Tipos de Filiação ao INSS?
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 29.07.2019.
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100 Ideias Práticas de Economia Tributária
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Controladoria Empresarial

 

Boletim Tributário e Contábil 29.07.2019

Data desta edição: 29.07.2019

ATUALIZAÇÕES
Livro Caixa Digital Tem Novo Limite de Receita para Produtor Rural
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Ajustes ao Lucro Líquido no Lucro Real – Adições e Exclusões
Economia Tributária: PIS e COFINS – Créditos sobre Manutenção e Subcontratação – Transporte
IRPF – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Criptoativos, Criptomoedas ou Moedas Virtuais
ICMS – Substituição Tributária
Terceiro Setor – Recebimento de Mensalidades
ORIENTAÇÕES
IOF Não Incide sobre Recursos de Exportação
Retenções na Fonte – Manutenção de Bens
ENFOQUES
Quem Está Dispensado de Escrituração Contábil?
IRF de Aplicações Financeiras – Tratamento Tributário
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 22.07.2019
ARTIGOS E TEMAS
Pró-Labore – Conceito – Características
IRPJ/CSLL – Gratificações e Participações de Dirigentes e Administradores
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Cálculos da Folha de Pagamento
Manual do Simples Nacional
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IRF de Aplicações Financeiras – Tratamento Tributário

No Lucro Real

No caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações financeiras já computados na apuração do lucro real de períodos de apuração anteriores, em observância ao regime de competência, poderá ser deduzido do imposto devido no encerramento do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção.

A compensação do imposto deverá ser feita de acordo com o comprovante de rendimentos, mensal ou trimestral, fornecido pela instituição financeira.

No Lucro Presumido ou Arbitrado

Observe-se que os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa).

Considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano.

Base: Instrução Normativa RFB 1.720/2017, que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015.

Veja também, no Guia Tributário Online:

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Fato Gerador do Imposto de Renda na Fonte

IRF – Comissões e Corretagens

IRF – Cumprimento de Decisão da Justiça Federal

IRF – Décimo Terceiro Salário e Férias

IRF – Dispensa de Retenção – Valor igual ou inferior a R$ 10,00

IRF – Juros sobre o Capital Próprio

IRF – Multas e Vantagens

IRF – Pagamento a Beneficiário Não Identificado

IRF – Participações do Trabalhador nos Resultados (PLR)

IRF – Prêmios em Bens ou Serviços

IRF – Prêmios em Sorteios em Geral

IRF – Rendimentos do Trabalho Assalariado

IRF – Rendimentos do Trabalho Não Assalariado

IRF – Rendimentos do Trabalho no Exterior

IRF – Rendimentos pagos ao Exterior

IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra

IRF – Serviços de Propaganda

IRF – Serviços Profissionais Pessoa Jurídica

Tabelas do Imposto de Renda na Fonte

Passo a passo e detalhamentos do IRRF. Linguagem acessível - abrange questões teóricas e práticas sobre as hipóteses de retenções do imposto de renda com exemplos de cálculos. Clique aqui para mais informações. Manual do IRF – Imposto de Renda na Fonte 

Mais informações

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Boletim Tributário e Contábil 22.07.2019

Data desta edição: 22.07.2019

ATUALIZAÇÕES
ECF: “Agora” a Versão a Ser Utilizada é a 5.1.5
Saem Regras para a DITR/2019
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
IRPJ/CSLL – Venda a Longo Prazo de Bens do Ativo Não Circulante – Diferimento da Tributação
Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)
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Aumento de Capital
Retenções da CSLL, PIS e COFINS sobre Serviços
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
ALERTAS
Receita Adia Entrega da EFD-Reinf para Pequenas Empresas
ECF: Prazo para Entrega Termina em 31/7
ENFOQUES
Nova Estrutura da EFD-Reinf
Boa Notícia: Projeto Poderá Reduzir Anuidades do CRC dos Contabilistas!
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 15.07.2019
ORIENTAÇÕES
Receita Disponibiliza Serviço para Geração de 2ª Via do CPF
ECF: Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas Também São Obrigadas à Entrega?
ARTIGOS E TEMAS
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Contribuições Sociais Previdenciárias
Quais Procedimentos Deve o Contabilista Observar no Distrato de Serviços Contábeis?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade de Custos
Manual do Imposto de Renda na Fonte (IRF)
Desoneração da Folha de Pagamento

 

Boletim Tributário e Contábil 15.07.2019

Data desta edição: 15.07.2019

ATUALIZAÇÕES
Alterada Norma do ICMS-ST
ECF: Publicada Versão 5.1.3 do Programa
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRF – Pagamento de Participação nos Resultados (PLR)
IRPJ/CSLL – Despesas e Custos: Contabilização pelo Regime de Competência
Consórcio Simples
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Vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços
Aquisição de Bens do Imobilizado com Financiamento
Empresário – Caracterização – Registro
ENFOQUES
Imposto de Renda: Exportador de Serviços Tem Alíquota Zero Nos Pagamentos ao Exterior
ICMS: Prorrogados Mais de 180 Benefícios Fiscais
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ORIENTAÇÕES
IRPJ/CSLL – Lucro Real – Contabilização da Provisão para Perdas é Obrigatória
Qual é o Lucro Ideal?
ARTIGOS E TEMAS
Julho: Mês da ECF
Compensação do IRPJ e da CSLL Recolhidos por Estimativa
Novos Financiamentos Públicos Trazem Novo Fôlego ao Mercado Brasileiro
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
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Fechamento de Balanço
Planejamento Tributário – IPI