Confira algumas notícias, enfoques e destaques desta semana:
Confira a Lista de Quase 700 Produtos que Não Serão Taxados Pelos EUA em 50%
REINTEGRA: Devolução a Pequenas Empresas é Fixada em 3% até 2026
Quando Houver CBS, IBS ou IS, o Valor Destes Tributos Deverá Ser Escriturado na EFD?
Publicados Convênios ICMS 103 a 105/2025
Lucros Distribuídos Devem Constar na EFD-REINF?
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Agosto/2025
ICMS/ST – Postergados Prazos de Alterações de Protocolos
Confira algumas notícias, enfoques e destaques desta semana:
IOF: STF Aplica Reajuste Efetuado por Decreto do Governo Federal 17/07/2025
TST Apresenta Motivos para o Cancelamento de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos 17/07/2025
ZPE – Zonas de Processamento de Exportação 17/07/2025
Preenchimento da SISPROM Deve ser Feito Exclusivamente pelo e-CAC 16/07/2025
TST Atualiza Valores dos Limites de Depósito Recursal 16/07/2025
CPRB: STF Decide que PIS e COFINS Integram a Base de Cálculo 15/07/2025
Terceirização – Insalubridade – Responsabilidade 15/07/2025
Novas Alterações no Manual de Orientação do eSocial 14/07/2025
Veja alguns destaques desta semana:
Alteração de Procedimentos – Correção de Erros em NFe 11/07/2025
ICMS – Prorrogados Até 2027 os Benefícios Fiscais nas Operações com Insumos Agropecuários 11/07/2025
Publicados Ajustes SINIEF 13 a 21/2025 e Convênios ICMS 71 a 102/2025 10/07/2025
Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC 10/07/2025
ICMS/PR – Arquivo Magnético – Desativação do Sistema de Entrega 10/07/2025
Repetitivo Afasta PIS/Cofins Sobre Produtos e Serviços Destinados à Zona Franca de Manaus 09/07/2025
MEI é Obrigado a Emitir Nota Fiscal? 09/07/2025
EFD ICMS/IPI: Publicada Versão 3.1.9 do Guia Prático 08/07/2025
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) 08/07/2025
Opção Pelo Regime de Tributação Deverá Ser Feita no Ato de Inscrição no CNPJ 07/07/2025
Confira alguns destaques desta semana na área tributária:
Tabela de Classificação do Crédito Presumido – CCP do IBS e da CBS
PIS/COFINS – Alteração – Alíquotas na Venda de Etanol
Créditos PIS e COFINS – Fretes e Óleo Diesel
ADE Codar 16/2025 – Institui código de receita para recolhimento de valores prescritos referentes a Loteria de Apostas de Quota Fixa.
Solução de Consulta Cosit 96/2025 – CPRB – Ausência de Opção Mediante Pagamento:
Caso não exercida a opção pela CPRB, mediante recolhimento de DARF com código específico ou entrega da DCTFWeb ou de PER/DCOMP, resta impossibilitada a opção retroativa mediante retificação das Declarações ou de DARFs relativos a pagamentos já efetuados.
Por meio da Medida Provisória 1.208/2024, que revogou partes da MP 1.202/2023, a alíquota da COFINS-Importação permanecerá acrescida de 1% na hipótese da importação de bens específicos, no período de 01.04.2024 a 31.12.2027.
A majoração já estava prevista no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, na redação dada pelo art. 3º da Lei 14.784/2023, que, por sua vez, havia sido revogado pela alínea “b” do art. 6º da MP 1.202/2023.
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