A Receita Federal disponibilizou para download a versão 2.0.13 da EFD-Contribuições, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (http://sped.rfb.gov.br/).
Esta nova versão contempla registros de ajuste do Bloco M (Apuração da Contribuição e Créditos do PIS-Pasep e da Cofins).
A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos relativos à EFD – Escrituração Fiscal Digital.
A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA:
Fonte: site SPED – 27.07.2016
Foi disponibilizado, no site do Sped (página http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd), o novo programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.2.6.
Ficam obrigados à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2016:
I – os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6); e
II – os estabelecimentos industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122).
Ficam dispensadas da escrituração referida as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
Base: Instrução Normativa RFB 1.652/2016.
Está disponível no site do SPED, para download, a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS-IPI.
A nova versão visa corrigir as falhas de utilização da tabela de código de receita do estado de São Paulo.
Para aqueles que estão utilizando normalmente a versão 2.2.4, esta permanecerá disponível para transmissão dos arquivos até 30/06/2016.
Fonte: site SPED 14.06.2016.
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