EFD ICMS IPI – Lançada Versão 3.2.1 do Guia Prático

Foi publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações:

1. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C.

2. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150.

3. Alteração da orientação disposta no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo

4. Alteração na orientação de preenchimento do campo 12 (VL_DOC) do registro C100.

5. Alteração na orientação de preenchimento do campo 25 (COD_MUN_DEST) do registro D100.

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EFD ICMS/IPI – Como Escriturar Valores da CBS, IBS ou IS?

Quando houver CBSIBS ou IS incidentes na operação, o valor destes tributos deverá ser escriturado na EFD ICMS/IPI?

Os novos tributos, CBSIBS e IS, devem ser considerados na escrituração do valor total do documento fiscal.

Por exemplo, Campo 12 (VL_DOC) do registro C100. À exceção do exercício 2026, quando não integrarão o valor total do documento fiscal.

No entanto, não devem ser incluídos no valor da operação dos registros analíticos os valores relativos a CBSIBS ou IS incidentes na operação.

Por exemplo: campo 05 (VL_OPR) do registro C190.

Esta orientação se aplica a todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS/IPI.

Base: item 19.1 do Perguntas Frequentes – EFD ICMS/IPI (versão 7.7)

Publicado o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.0, com as principais alterações:

  1. Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700
  2. Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo
  3. Inclusão de orientação no registro K230

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Destaques da Semana – NFe, ICMS, PIS/COFINS, EFD, CNPJ

Veja alguns destaques desta semana:

Alteração de Procedimentos – Correção de Erros em NFe 11/07/2025

ICMS – Prorrogados Até 2027 os Benefícios Fiscais nas Operações com Insumos Agropecuários 11/07/2025

Publicados Ajustes SINIEF 13 a 21/2025 e Convênios ICMS 71 a 102/2025 10/07/2025

Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC 10/07/2025

ICMS/PR – Arquivo Magnético – Desativação do Sistema de Entrega 10/07/2025

Repetitivo Afasta PIS/Cofins Sobre Produtos e Serviços Destinados à Zona Franca de Manaus 09/07/2025

MEI é Obrigado a Emitir Nota Fiscal? 09/07/2025

EFD ICMS/IPI: Publicada Versão 3.1.9 do Guia Prático 08/07/2025

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) 08/07/2025

Opção Pelo Regime de Tributação Deverá Ser Feita no Ato de Inscrição no CNPJ 07/07/2025

EFD ICMS IPI: Publicada Versão 3.1.9 do Guia Prático

Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático EFD ICMS/IPI com vigência a partir de janeiro/2026, com as seguintes alterações:

1. Criação do campo 11 no registro 1310.

2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120.

3. Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190.

4. Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na reforma tributária do consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI.

 5. Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.

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Fonte: site Sped – 07.07.2025