Através de seção específica no Guia Tributário Online, selecionamos ideias para economia tributária. Os temas são formulados por nossos especialistas em tributação, visando identificar benefícios, créditos, reduções, isenções e operações lícitas de planejamento fiscal.
Periodicamente, são incluídos novos tópicos.
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Sua contabilidade pode conter uma “mina de ouro” e você não sabe disto!
Pensando nas múltiplas possibilidades legais de recuperação de tributos, o contabilista, autor e tributarista Júlio César Zanluca lança, através de nossa editora, a obra eletrônica atualizável “Recuperação de Créditos Tributários“, contendo dezenas de hipóteses previstas na lei para compensação, recuperação, restituição e ressarcimento de créditos e retenções tributárias.
Ideal para contabilistas, gestores, analistas tributários, administradores, empresários e todos outros profissionais que, no dia-a-dia, se deparam com a necessidade de gerar fluxo de caixa empresarial e reduzir a quantidade de tributos pagos ou devidos, dentro da lei.
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Recuperação de Créditos Tributários
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A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo.
Como regra geral, toda a matéria-prima em estoque, no final do período, deveria ser inventariada e mantida em conta do Ativo.
Porém, com relação aos materiais de consumo esporádico cujo valor não tenha sido superior a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, as eventuais sobras não necessitam ser inventariadas, podendo ser levadas integralmente para custos.
Desta forma, economiza-se IRPJ e CSLL devidos sobre o Lucro Real.
Bases: Parecer Normativo CST 70/1979 e § 2º do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977.
Por Júlio César Zanluca – Coordenador do site Portal Tributário
Mais que nunca, as empresas e contribuintes precisam analisar seus custos tributários, já que a queda de vendas, a concorrência com produtos importados e também interna, a inflação e a queda no consumo geram redução de lucratividade.
O Planejamento Tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações, rendas ou produtos, utilizando-se meios legais.
Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação).
Podemos sintetizar as técnicas de planejamento tributário às seguintes formas:
– Redução da base de cálculo, da alíquota ou deduções permissíveis – exemplo: deduções de dependentes, despesas médicas, plano de previdência privada e outros pagamento, na declaração anual do imposto de renda de pessoa física;
– Utilização de incentivos ou benefícios fiscais específicos – exemplo: Incentivos à Inovação Tecnológica – artigos 17 a 26 da Lei 11.196/2005;
– Retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa – exemplo: transferência do faturamento do último dia de um mês para o primeiro dia do mês seguinte;
– Evitar a incidência do tributo – exemplo: substituir parte do valor do pró-labore de sócios por retirada de lucros não tributáveis.
Para aprofundamento do tema, recomendo a leitura da obra “Planejamento Tributário”, de minha autoria:
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Planejamento Tributário
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Para fins de apuração da base de cálculo do Lucro Presumido, é possível a adoção do regime de caixa, ocorrendo a tributação, tanto do IRPJ, quanto da CSLL, PIS e COFINS, no efetivo recebimento dos créditos (duplicatas).
Desta forma, a tributação das operações fica compatível com as entradas financeiras dos recursos, evitando a necessidade de capital de giro adicional para movimentação dos negócios para pagamento exclusivo dos encargos tributários das vendas.
Esta hipótese está prevista na IN SRF 104/1998 e IN SRF 247/2002, e condiciona-se à:
1) emissão da nota fiscal por ocasião da entrega do bem ou da conclusão do serviço;
2) caso seja mantida escrituração somente do Livro Caixa, neste deverá ser indicada, em registro individual, a nota fiscal a que corresponder a cada recebimento;
Caso seja mantida escrituração contábil, os recebimentos das receitas deverão ser controlados em conta específica, na qual, em cada lançamento, deverá ser indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.
Veja outros detalhamentos na obra:
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Manual do IRPJ Lucro Presumido
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Guia Tributário 