Encontra-se disponível no sítio da Receita Federal, na internet, a versão 5.0 do FCONT para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.

O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012.

A partir da vigência da Instrução Normativa RFB 1.139/2011 a elaboração do FCONT passou a ser obrigatória, mesmo no caso de não haver lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do artigo 2º da IN RFB 967/2009.

Para maiores detalhes acesse o tópico FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição, do Guia Tributário On-Line.