A Instrução Normativa RFB 1.193/2011 revogou, a partir de 1º de janeiro de 2012, o art. 5º da Instrução Normativa RFB 1.112/2010. O referido artigo dispensava os serventuários da justiça de preencher a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI nas situações previstas no referido dispositivo.