Tag: declarações

Atenção! Encerra Hoje o Prazo do DACON de Maio/2012

Portal Tributário

 Encerra hoje (6/Julho) o prazo para transmissão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), relativo a competência Maio/2012, o qual deve conter informações sobre:

1. PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo e

2. PIS com base na folha de salários.

A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Demonstrativo ficará sujeita à multa de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da COFINS, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/PASEP, ainda que integralmente pago, limitada a 20% (vinte por cento) daquele montante, observado a multa mínima prevista de:

– R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa;

– R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Maiores detalhes podem ser obtidos no tópico DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, do Guia Tributário On-Line.

Declarações e Arquivos a serem Entregues até Amanhã (29/06)

Portal Tributário

Encerra amanhã (29/Junho) o prazo para transmissão de diversas declarações e arquivos digitais à Receita Federal do Brasil, conforme segue:

Pessoas Jurídicas

i) DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – PJ imunes e isentas

ii) DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – Demais PJ

iii) ECD – Escrituração Contábil Digital

iv) FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição

Pessoas Físicas

i) Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

ii) DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Não perca o prazo!  É aconselhável que as declarações sejam transmitidas dentro do prazo, mesmo que haja a necessidade de eventuais retificações pontuais. Deste modo evita-se o pagamento de pesadas multas pela simples falta de entrega das declarações ou arquivos digitais.

Boletim Tributário de 04.06.2012

Portal Tributário

Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.

Se você ainda não recebe nosso boletim semanalmente e deseja recebê-lo, cadastre o seu e-mail na pagina principal do Portal Tributário, na parte superior esquerda. É totalmente gratuito e sem qualquer compromisso. Aproveite!

Obrigações Acessórias com a RFB – Junho/2012

Portal Tributário

O mês de junho é marcado pela necessecidade de entrega de diversas declarações e arquivos à Receita Federal do Brasil. Para visualizar tais obrigações acessórias acesse o link Declarações a Serem Transmitidas para a RFB em Junho/2012.

Declarações Fiscais Federais de Abril/2012

Portal Tributário

Veja as principais obrigações acessórias, com a Receita Federal do Brasil, para este mês de abril de 2012 acessando o link: Declarações Fiscais Federais de Abril/2012.

Conheça também nossa obra eletrônica atualizável Manual de Obrigações Tributárias Acessórias.