A Instrução Normativa RFB 1.036/2010 dispensa da obrigatoriedade da Certificação Digital na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) aos optantes pelo lucro presumido, referente aos fatos geradores de abril de 2010.
Portanto, referida exigência de certificação ocorrerá a partir da entrega dos fatos geradores de maio/2010.
Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Junho/2010:
07/06 – GFIP – ref. maio/2010
08/06 – Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – ref. abril/2010
22/06 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – ref. abril/2010
30/06 – DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – PJ imunes e isentas, lucro real/presumido
30/06 – DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – ref. maio/2010
30/06 – DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – ref. maio/2010
30/06 – DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – ref. maio/2010
30/06 – ECD – Escrituração Contábil Digital – ano calendário de 2009
30/06 – FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição – ano calendário de 2009
30/06 – Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – ref. 2009
Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias e mantenha-se atualizado na prestação de informações tributárias.
| PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS |
| Parcelamento da Lei 11.941: Atenção para o Prazo de Inclusão dos Débitos: 01 a 30/Junho |
| Parcelamento de Débitos Tributários Federais |
| DECLARAÇÕES FISCAIS |
| Saem as Regras para a DIRF 2011 |
| DIPJ 2010: Prazo de Apresentação vai até 30/Junho |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais |
| ICMS – Diferencial de Alíquotas |
| IPI – Hipóteses de Isenção |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 80/2010 – Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. |
| TEMAS FISCAIS |
| Sócios e Administradores Respondem por Dívidas Tributárias de suas Empresas? |
| Responsabilidade Solidária na Retenção de Tributos |
| DCTF |
| Instrução Normativa RFB 1.034/2010 – Altera a IN RFB 974/2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
| DIRF |
| IN RFB 1.033/2010 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011. |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| ISS – Teoria e Prática |
| Modelos de Mandado de Segurança |
| Manual da CSLL |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Curso: Planejamento Tributário – Mudança do Lucro Presumido e Simples Nacional para o Lucro Real – 11/06 – Curitiba/PR |
Através do ADE CODAC 29/2010, a RFB divulgou a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. Destaque para as datas limites para cumprimento das seguintes obrigações:
| Data Limite de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração |
07/05 |
Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Março/2010 |
14/05 |
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2010 |
21/05 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Março/2010 |
| 25/05 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Maio/2010 |
31/05 |
DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Abril/2010 |
31/05 |
DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria | Março e Abril/2010 |
31/05 |
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais | Abril/2010 |
31/05 |
DOI – Declaração de Operações Imobiliárias | Abril/2010 |
Confira também a obra Manual de Obrigações Tributárias.
Agenda Tributária: até dia 08/04/2010 deverão ser entregues as seguintes declarações:
| Declaração | Período de Apuração |
| Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Fevereiro/2010 |
| Dacon Semestral – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral | Julho a Dezembro/2009 |
| DCTF Semestral – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral | Julho a Dezembro/2009 |
Guia Tributário 