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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Outubro/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Outubro/2010:

Dia Declaração Período-Base
     
7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social  1º a 30/setembro/2010
     
7 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Agosto/2010
     
8 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30/setembro/2010
     
22 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Agosto/2010
     
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins Outubro/2010
     
29 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas  Setembro/2010
     
29 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Setembro/2010
     
29  DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Setembro/2010

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Setembro/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Setembro/2010:

Dia

6

 Declaração

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

 Período-Base 

1º a 31/agosto/2010
      
8  Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Julho/2010
      
10  Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/agosto/2010
     
22 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Julho/2010
     
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins   Setembro/2010
     
30 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas  Agosto/2010
     
30 DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Janeiro a Junho/2010
     
30 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Julho e Agosto/2010
     
30 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Agosto/2010
     
30  DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Agosto/2010
     
30  DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Janeiro  a Junho/2010
     
30  PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais Exercício – 2008Ano-Calendário – 2007
30  DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Exercício – 2010

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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Agosto/2010:

Dia Declaração
6 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Julho/2010
6 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Junho/2010
13 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Abril a Junho/2010
20 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Junho/2010
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e COFINS – Agosto/2010
31 Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Janeiro a Junho/2010
31 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Julho/2010
* DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune  – Janeiro a Junho/2010 – prazo porrogado (veja nota abaixo)
31 Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Janeiro a Junho/2010
31 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Julho/2010
31 DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Julho/2010

 Excepcionalmente, o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 1º (primeiro) semestre de 2010 fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2010, conforme determina a IN SRF 1.064/2010.

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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Julho/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Julho/2010:

7          GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2010

7          Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Maio/2010

21        DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Maio/2010

25        DCide – Combustíveis – Julho/2010

30        DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Junho/2010

30        DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Maio e Junho/2010

30        DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Junho/2010

30         DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Junho/2010

30         DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos -Previdenciários – Ano 2009

30        Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – Ano 2009

30        DIPJ – Ano 2009

30        REFIS IV – Manifestação de Inclusão de Débitos

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DCTF – Novos Programas

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A Instrução Normativa RFB nº 1.038, de 7 de junho de 2010 aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.7”.

Referido programa gerador destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, e da Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Já a Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010 aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.5”.

Este programa gerador destina-se ao preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias: DCTF/DACON/DIMOB, etc.