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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Dezembro/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Dezembro/2010:

Dia  Declaração Período-Base
      
7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/novembro/2010
     
7 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Outubro/2010
     
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.  1º a 30/novembro/2010
     
21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Outubro/2010
     
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins  Dezembro/2010
     
31 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas  Novembro/2010
     
31 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Novembro/2010
     
31  DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Novembro/2010
     

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Cancelamento de multa indevida por atraso na entrega da DCTF Mensal

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Aplicação indevida de multa por atraso na entrega (MAED) da DCTF Mensal referente ao mês de setembro/2010 em 22/11/2010

As MAED aplicadas indevidamente no dia 22/11/2010, na entrega da DCTF Mensal referente ao mês de setembro/2010, serão canceladas automaticamente, não havendo necessidade do comparecimento dos contribuintes às unidades da RFB para impugná-las.

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil

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Problemas na Entrega da DCTF

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A Ouvidoria do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná recebeu, nessa segunda-feira, reclamações de contabilistas que tentaram entregar, no fim de semana e dia 22 de novembro, através do site da Receita Federal, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e foram surpreendidos com a informação de que o prazo para cumprimento da obrigação havia expirado no dia 19. Em razão disso, há quem tenha recebido junto com a confirmação do envio notificação de multa.
 
Segundo a programação divulgada pela própria Receita Federal, o prazo de entrega da DCTF, em novembro, é dia 23/11. Com base nisso, o CRCPR entrou em contato com a Superintendência da Receita Federal em Curitiba, que prometeu apurar o que pode ter ocorrido, corrigir o problema e excluir as multas aplicadas indevidamente.

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Receita Federal “espia” contribuintes

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A Receita Federal do Brasil (RFB) desenvolveu, ao longo dos anos, diversos mecanismos para monitorar os contribuintes, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.

Um detalhe que talvez poucos saibam é que através da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF, as instituições financeiras são obrigadas a informar à RFB o total de recursos movimentados por correntista, em cada semestre, for superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de pessoas físicas e R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de pessoas jurídicas.

Também através da DIRF, DIMOB, DOI, entre outras, a Receita Federal “espia” e cruza as informações entre contribuintes, de forma cada vez mais rápida e eficaz. Não é a toa que as notificações fiscais dispararam no Brasil e cada vez mais contribuintes são intimados a prestar esclarecimentos de suas rendas e débitos tributários.

Desta forma, os contribuintes devem precaver-se, adotando procedimentos regulares e confiáveis para atender às exigências tributárias, declarando de forma correta os fatos geradores e respectivos tributos.

Recomendamos a leitura das seguintes obras atualizáveis para prevenção de contingências fiscais:

Blindagem Fiscal

Manual de Obrigações Tributárias

Auditoria Tributária

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Novembro/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Novembro/2010:

Dia Declaração Período-Base
     
5 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social  1º a 31/outubro/2010
     
8 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Setembro/2010
     
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.  1º a 31/outubro/2010
     
12 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Julho a Setembro/2010
     
23 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Setembro/2010
     
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins Novembro/2010
     
30 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas Outubro/2010
     
30 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Outubro/2010
     
30 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Setembro e Outubro/2010
     
30  DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Outubro/2010

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