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Aviso: Encerra Amanhã (07/08) o Prazo do DACON de Junho/2012

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Encerra terça-feira (07/08) o prazo regular para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON, relativo ao mês de junho de 2012.

Não perca o prazo, pois a multa pode alcançar 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da COFINS, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no DACON, ainda que integralmente pago, limitada a 20% e observado a multa mínima de R$ 500,00 (R$ 200,00 para as inativas).

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Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.     Explanações sobre os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, por volume, etc. Abrange tabelas de alíquotas que facilitam a aplicação prática. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS. Muito mais barato do que um curso de atualização na área!     Economia fiscal de forma prática - com ênfase em comércio e supermercados. Contém detalhes para redução do PIS e COFINS devidos e demonstrações de como fazê-lo. E mais... Pode ser utilizado por comitês de impostos como ponto de partida na análise de planejamento do PIS/COFINS das demais atividades! Clique aqui para mais informações.

Boletim Tributário de 06.08.2012

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Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.

Se você ainda não recebe nosso boletim semanalmente e deseja recebê-lo, cadastre o seu e-mail na pagina principal do Portal Tributário, na parte superior esquerda. É totalmente gratuito e sem qualquer compromisso. Aproveite!

RFB – Declarações e Arquivos Digitais de Agosto/2012

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No âmbito da Receita Federal, neste mês há 10 obrigações acessórias a serem observadas pelos contribuintes pessoas jurídicas e 2 para as pessoas físicas, sob a forma de declarações ou arquivos digitais.

Clique para visualizar as Declarações e Arquivos Digitais de Agosto/2012.

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DACON – Nova Versão do Programa Gerador

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A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação Cotec, através do Ato Declaratório Executivo 1/2012 aprova a versão 2.6 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

Basicamente, a nova versão foi aprovada para:

i) Inclusão de novos códigos de natureza jurídica;

ii) Inclusão do nono dígito nos campos de telefone;

iii) Corrigir a alíquota COFINS para produtos previstos no Grupo 17 da TABELA III, do Decreto 7.455/2011. A alíquota informada de modo automático é 0,0107 e não 0,1070, conforme previsto na legislação, ou seja, com valor 10 vezes menor que o realmente devido.

A partir do referido Ato Declaratório deve ser utilizada a versão 2.6 do PGD, para entrega dos Demonstrativos, inclusive retificadores.

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Atenção! Encerra Hoje o Prazo do DACON de Maio/2012

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 Encerra hoje (6/Julho) o prazo para transmissão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), relativo a competência Maio/2012, o qual deve conter informações sobre:

1. PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo e

2. PIS com base na folha de salários.

A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Demonstrativo ficará sujeita à multa de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da COFINS, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/PASEP, ainda que integralmente pago, limitada a 20% (vinte por cento) daquele montante, observado a multa mínima prevista de:

– R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa;

– R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Maiores detalhes podem ser obtidos no tópico DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, do Guia Tributário On-Line.