Por meio do Despacho Confaz 1/2024 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS:
PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado do Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Através do Despacho Confaz 162/2011 o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária torna público que o Estado da Bahia somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 63/2011, a partir de 1º outubro de 2011.
O Protocolo ICMS 63/2011 altera o Protocolo ICMS 107/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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