IOF: Cobrança dos Aumentos Não Será Efetuada Retroativamente

21/07/202521/07/2025 Portal Tributário

As elevações das alíquotas do IOF promovidas pelo executivo federal em maio e junho/2025 não serão cobradas retroativamente. O esclarecimento foi prestado nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96, em resposta à petição da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

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IOF: Como Ficam as Alíquotas com a Decisão do STF?

17/07/2025 Portal Tributário1 comentário

Conforme decisão do STF de ontem, 16.07.2025, foi restabelecido parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Desta forma, voltam as vigoram as alíquotas majoradas do IOF sobre determinadas operações, dentre as quais:

Remessa para conta internacional: 3,5%

Remessa para investimentos: 1,1%

Compras com cartão de crédito internacional: 3,5%

Financiamento para pessoa jurídica: 0,0082% ao dia

Aportes VGBL superior a R$ 300.000,00: 5%

IOF/Transações Internacionais – Confira os Aumentos das Alíquotas

27/05/2025 Portal Tributário

Veja como ficaram as alíquotas do IOF após os aumentos decretados pelo governo federal em 22 e 23 de maio de 2025:

IOF: Tributação nos Aportes VGBL

26/05/202526/05/2025 Portal Tributário

Além dos aumentos do IOF para empréstimos e operações cambiais, o Decreto 12.466/2025 trouxe impacto sobre os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Passa a incidir IOF à alíquota de 5% sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos VGBL, sempre que a soma dos valores aportados pelo segurado ultrapassar R$ 50.000,00 no mês, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades.

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IOF Sobe Para Empresas