ICMS – Alterações de Alíquotas Internas – 2025

Para 2025, os seguintes Estados elevaram as alíquotas gerais internas do ICMS, a seguir:

EstadosICMS AnteriorICMS 2025VigênciaDispositivo Legal
Piauí21%22,5%01/04/2025Lei n° 8.558/2024
Rio Grande do Norte18%20%20/03/2025Lei n° 11.999/2024
Maranhão22%23%23/02/2025Lei n° 12.426/2024