ajuste sinief – Página 4 – Guia Tributário

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou, no Diário Oficial de hoje, Ajustes SINIEF tratando de assuntos relacionados a Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e outros assuntos relacionados a tributação. A seguir destacamos alguns dos ajustes publicados:

Ajuste Sinief 9/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Ajuste Sinief 8/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Ajuste Sinief 13/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital-EFD.

Ajuste Sinief 11/2011 – Estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados.

Ajuste Sinief 10/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

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Por intermédio do Despacho 118, o Secretário Executivo do Confaz, publicou os Ajustes Sinief e demais Convênios celebrados na 142ª reunião ordinária do Conselho, realizada no dia 8 de julho de 2011, dentre os quais:

Ajuste Sinief 5/2011 – Dispõe sobre a autorização para a utilização do Bilhete de Passagem Rodoviário confeccionados e autorizados nos moldes descritos no Convênio SINIEF 6/89, na redação anterior à publicação do Ajuste SINIEF 1/11, até que seja exaurido o prazo de uso dos estoques do referido documento fiscal;

Convênio ICMS 67/2011 – Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 79/05, que concede isenção do ICMS às operações destinadas aos Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal e;

Convênio ICMS 63/2011 – Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Acesse outros Convênios Confaz ICMS publicados no Diário Oficial de hoje.

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