O livro auxiliar da investida no exterior, regulamentado pelo art. 13 da Instrução Normativa RFB 1.520, de 14 de dezembro de 2014, terá sua entrega postergada, ou seja, não precisará ser entregue na data-limite de entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital (último dia útil do mês de maio/2016).
A Receita Federal do Brasil definirá nova data de entrega do livro auxiliar da investida no exterior.
Fonte: site SPED/RFB – 15.04.2016
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, a data-limite de entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital, referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será o último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016).
A RFB, através do site SPED, informa que o prazo limite de entrega não será postergado.
A versão do programa para entrega, atualmente, é a 3.3.5; e a versão do leiaute a ser utilizada é a 4.0 (Seção 3.4 do Manual da ECD).
Fonte: site SPED – 18.04.2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Abril/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):
05 – DBE/CBE – Banco Central – Capitais no Exterior – 2015
07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Março/2016
14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Fevereiro/2016
20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Março/2016
20 – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA – Empresas Optantes pelo Simples Nacional – Janeiro a Março/2016.
22 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Fevereiro/2016
29 – Declaração IRPF – Ano Calendário 2015/Exercício 2016
31 – SISCOSERV – Janeiro/2016
31 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Março/2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Março/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):
07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Fevereiro/2016
14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Janeiro/2016
21 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Fevereiro/2016
21 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Janeiro/2016
31 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Fevereiro/2016
31 – SISCOSERV – Dezembro/2015
31 – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa – Ano-calendário de 2015
31 – Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Ano-calendário de 2015
31 – DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Janeiro e Fevereiro/2016
31 – DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – Julho a Dezembro/2015
31 – Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Ano-calendário 2015
31 – Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos
Internacionais – Ano-calendário de 2015
31 – DBF – Declaração de Benefícios Fiscais – Ano-calendário de 2015
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Fevereiro/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):
05 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Janeiro/2015
15 – DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Outubro a Dezembro/2015
16 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Dezembro/2015
22 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Janeiro/2016
22 – DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – Ajuste Sinief 12/2015 – Janeiro/2016
Nota: o prazo de entrega da DeSTDA relativo a fatos geradores ocorridos em janeiro e fevereiro de 2016 foi postergado para o dia 20 de abril de 2016, conforme Ajuste Sinief 3/2016.
23 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Dezembro/2015
29 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Janeiro/2016
29 – SISCOSERV – Novembro/2015
29 – Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Julho a Dezembro/2015
29 – DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune – Julho a Dezembro/2015
29 – Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Ano-calendário de 2015
29 – Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Julho a Dezembro/2015
29 – Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Ano-calendário de 2015
29 – Comprovante Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Ano-calendário de 2015
Guia Tributário 