Através da Portaria MF 15/2018 foi publicado a nova tabela de desconto do INSS para 2018:
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.693,72 | 8% |
| de 1.693,73 até 2.822,90 | 9% |
| de 2.822,91 até 5.645,80 | 11% |
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100 Ideias Práticas de Economia Tributária
Reduza tributos a pagar!
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por Cléber Zanetti – ADF Consultoria
Se pudéssemos parar o tempo e modificar os pontos dos quais enfraqueceram a economia, não pensaríamos duas vezes. A recessão econômica, causada, dentre outras origens, pelo alto índice de tributação dos negócios, vem prejudicando muito o nosso país, porém, alterações estão sendo feitas de modo a simplificar a legislação e incentivar o reaquecimento do nosso poder em fazer negócios.
A pergunta é: – o ano de 2018 será bagunçado ou revolucionário para os investidores?
Uma das formas de revolução é prestar bem a atenção em todos os pontos do quais o Custo Brasil engloba (dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas) que encarecem o investimento do Brasil e dificultam o desenvolvimento nacional.
Esses deverão ser bem estudados pelo Governo, pois primeiramente devem ser melhorados os pontos considerados mais importantes, aqueles que causam o maior enfraquecimento econômico; mesmo porque de tanta coisa acumulada, as modificações ocorrerão aos poucos.
Temos de levar em conta que o Custo Brasil aumenta a sonegação de impostos e a evasão de divisas, o que por vez é extremamente prejudicial ao Brasil, visto que o pagamento de impostos teoricamente ocorre para investimentos no próprio país.
Pode não parecer grave, mas estes atos também ferem a imagem interna e externa das empresas; sonegar é crime e é causa de grandes dívidas advindas de juros e encargos altos.
Dentre tantas modificações que estão sendo feitas na legislação e, sobretudo a fraqueza da economia, podemos imaginar que o ano de 2018 será mais movimentado do que o esperado no mundo fiscal.
A partir daí observamos um segundo ponto, onde as empresas de todos os portes e de qualquer setor devam estudar sobre viabilizar um Planejamento Tributário a fim de reduzir custos para gerar economia fiscal.
Levantado o tema, deve-se observar que o Planejamento Tributário é uma estratégia comercial para as empresas acompanharem as modificações constantes da legislação e resgatarem créditos esquecidos, ou seja, é uma ferramenta indispensável para um maior aproveitamento das nuances tributárias, direcionada aos grandes e os pequenos detalhes, analisando tributos federais, estaduais e municipais.
Pode até mesmo ocorrer mudar empresas de cidades ou estados em busca de um maior benefício tributário.
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Planejamento Tributário
Comece 2018 reduzindo tributos legalmente!
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Através da Lei 13.606/2018 foi institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
Poderão ser quitados, na forma do PRR, os débitos do Funrural vencidos até 30 de agosto de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento efetuado de ofício após a publicação desta Lei, desde que o requerimento ocorra no prazo de adesão.
A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 28 de fevereiro de 2018 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.
Produtor Rural
O produtor rural pessoa física e o produtor rural pessoa jurídica que aderir ao PRR poderão liquidar os débitos da seguinte forma:
I – pelo pagamento de, no mínimo, 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor da dívida consolidada, sem as reduções, em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas; e
II – pelo pagamento do restante da dívida consolidada, por meio de parcelamento em até cento e setenta e seis prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir do mês seguinte ao vencimento da segunda parcela prevista no item I, equivalentes a 0,8% (oito décimos por cento) da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, com a redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora.
O valor da parcela não será inferior a R$ 100,00 (cem reais).
Adquirente de Produção Rural
O adquirente de produção rural ou a cooperativa que aderir ao PRR poderá liquidar os débitos da seguinte forma:
I – pelo pagamento de, no mínimo, 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor da dívida consolidada, sem as reduções previstas, em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas; e
II – pelo pagamento do restante da dívida consolidada, por meio de parcelamento em até cento e setenta e seis prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir do mês seguinte ao vencimento da segunda parcela prevista no item I, equivalentes a 0,3% (três décimos por cento) da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, com a redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora.
O valor da parcela previsto não será inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Acréscimo da Selic
Sobre o valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.
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100 Ideias Práticas de Economia Tributária
Reduza tributos sem necessidade de ações judiciais!
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O Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.25, sofreu as seguintes atualizações:
1. Seção 4 – da apresentação do Arquivo da EFD-Contribuições: Complemento das orientações referentes à multa por atraso na entrega da escrituração, com a informação do código a constar no DARF.
2. Tabela de Registros do Bloco M: Correção da regra de obrigatoriedade dos registros de detalhamento de ajustes M225 (PIS/Pasep) e M625 (Cofins), definido com não obrigatório, conforme o nível de detalhamento a que se refira os correspondentes registros Pai M220 (PIS/Pasep) e M620 (Cofins).
3. Registro “0120 – Identificação de EFD – Contribuições Sem Dados a Escriturar”: Atualização e complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, nos períodos de apuração a partir de agosto de 2017.
4. Registro “0500 – Plano de Contas Contábeis“: Complemento das instruções de preenchimento obrigatório do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo e cumulativo. A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a partir de 01/11/2017 (entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018).
5. Registros “C170”, “C175”, “C181/C185”, “C381/C385”, “C481/C485”, “C601/C605”, “C870”,
“D201/D205”, “D300”, “D350”, “D601/D605”, “F100”, “F500” e “F550”: Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, no sentido de informar que a decisão do STF referente à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, de 15/03/2017, ainda está pendente da apreciação e definição quanto à sua operacionalidade (se o valor a excluir é o ICMS Destacado ou o ICMS a Recolher), bem como à questão da modulação dos efeitos do julgamento, conforme tratado nos embargos de declaração formulados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Baixe o Guia Pratico EFD_Contribuicoes Versao 1_25
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PIS e COFINS – Manual Atualizável
Manual Prático – Edição Eletrônica
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Através do Despacho ICMS 2/2018 foram suspensas as cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.
Referidas cláusulas modificavam a base de cálculo do ICMS-ST e do DIFAL em 2018, cujo resultado era, regra geral, o aumento do valor do ICMS devido.
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ICMS – Teoria e Prática
Edição Eletrônica Atualizável
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Guia Tributário 