Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 11/2016 foram publicadas as seguintes taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2016:
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Código |
Moeda |
Cotação Compra R$ |
Cotação Venda R$ |
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220 |
Dólar dos Estados Unidos |
3,5583 |
3,5589 |
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978 |
Euro |
4,0529 |
4,0539 |
|
425 |
Franco Suíço |
3,7112 |
3,7153 |
|
470 |
Iene Japonês |
0,03165 |
0,03166 |
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540 |
Libra Esterlina |
5,1154 |
5,1181 |
O Ajuste Sinief 7/2016 prorroga para o dia 20 de agosto de 2016 o prazo final de entrega dos arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, referente aos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016.
O arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
A DeSTDA deverá ser apresentada relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fatos Geradores de Janeiro e Fevereiro/2016
O prazo de entrega relativo a fatos geradores ocorridos em janeiro e fevereiro de 2016 foi postergado para o dia 20 de abril de 2016, conforme Ajuste Sinief 3/2016.
MANUAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional elaborou um manual abordando a visão geral do aplicativo para preenchimento da DeSTDA. Clique aqui para baixar este manual.
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Abril/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):
05 – DBE/CBE – Banco Central – Capitais no Exterior – 2015
07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Março/2016
14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Fevereiro/2016
20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Março/2016
20 – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA – Empresas Optantes pelo Simples Nacional – Janeiro a Março/2016.
22 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Fevereiro/2016
29 – Declaração IRPF – Ano Calendário 2015/Exercício 2016
31 – SISCOSERV – Janeiro/2016
31 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Março/2016
Através do Ato Declaratório Executivo RFB 1/2016, a Receita Federal estipulou as datas de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015:
I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2016;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2016;
III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016;
IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016;
V – 5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016;
VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.
Guia Tributário 