Confira uma resenha das principais alterações legislativas na área tributária, contábil e trabalhista, através da página principais alterações legislativas – abril/2010.
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Notícias Tributárias 26.04.2010
| TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
| IN RFB 1.027/2010 – Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB. |
| IPI – SELO DE CONTROLE |
| IN RFB 1.026/2010 – Altera a Instrução Normativa SRF 504/2005 – selo de controle – IPI. |
| ICMS |
| ADE CONFAZ 4/2010 – Ratifica Convênios ICMS. |
| LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL |
| Mantenha-se gratuitamente atualizado na legislação tributária e contábil, acessando as normas legais, tributárias e contábeis. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| PIS e COFINS – Recolhimento pelo Regime de Caixa – Lucro Presumido |
| IRPJ/CSLL – Custos de Aquisição e Produção |
| ICMS – Restrições aos Créditos |
| IRPF 2010 |
| Declaração de Ajuste Anual – Multa por Atraso na Entrega |
| Atividades Rurais da Pessoa Física – Tributação pelo Imposto de Renda |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
| MEI – Multa da RAIS 2009 – Dispensa |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| IRPJ e CSLL – Cálculos do Lucro Real Trimestral |
| Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal |
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| Prazo Final de Entrega das Declarações à Receita Federal em 30 de Abril |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Curso: Planejamento Tributário – 28/4 – Belo Horizonte/MG |
Notícias Tributárias 19.04.2010
| IRPJ/CSLL |
| IN RFB 1.023/2010 – Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT). |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 78/2010 – Altera o Protocolo ICMS 98/09 – substituição tributária – cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
| Protocolo ICMS 77/2010 – Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09 – substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
| Aquisição de Brindes em SP – Substituição Tributária do ICMS |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| CSLL, PIS e COFINS – Créditos – Depreciação Acelerada Incentivada |
| Tributos Discutidos Judicialmente |
| IPI – Aspectos Gerais |
| IRPF 2010 |
| Dicas para a Declaração IRPF |
| Pensão Alimentícia – Tributação e Dedução no IRPF |
| SIMPLES NACIONAL |
| Simples Nacional – Rio Grande do Sul – Redução do ICMS Devido |
| HOMENAGEM A TIRADENTES |
| Tiradentes: Patrono dos Contribuintes no Brasil |
| COMENTÁRIOS |
| DIPJ – Retificação – Opção pelo RTT – Possibilidade |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Manual de Obrigações Tributárias Acessórias |
| Impugnação e Defesa de Auto de Infração Federal |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Curso: Planejamento Tributário – 28/4 – Belo Horizonte/MG |
Dicas para a Declaração do Imposto de Renda
1. Prefira declarar pelo programa – isto evitará erros de cálculos e permitirá uma restituição mais rápida, se você entregar a mesma pela internet.
2. Confira se seus rendimentos são compatíveis com a variação do seu patrimônio – cheque através da planilha de variação patrimonial – IRPF.
3. Antes de fazer a entrega da declaração, imprima uma versão para rever uma última vez todos os dados.
Veja mais Dicas para a Declaração IRPF.
Notícias Tributárias 05.04.2010
| SIMPLES NACIONAL |
| Resolução CGSN 72/2010 – Prorroga para 15.04.2010 o prazo de entrega da DASN relativa a fatos geradores de 2009. |
| IPI |
| Decreto 7.145/2010 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. |
| INCENTIVOS FISCAIS |
| Lei 12.218/2010 – Altera as Leis 9.440/1997, e 9.826/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| ICMS – NF-E/ST/EFD |
| Veja os Protocolos ICMS, publicados entre 29.03 e 31.03.2010, que tratam sobre substituição tributária e NF-e. |
| Ajuste SINIEF 2/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
| Veja o teor dos Convênios ICMS e outros atos do CONFAZ publicados em 01.04.2010. |
| DRAWBACK |
| Portaria Conjunta RFB/SCE 467/2010 – Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA – ABRIL/2010 |
| ADE CODAC 16/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| DIRPF – Deduções na Declaração Anual |
| PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas |
| Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo |
| IRPF 2010 |
| Dedução no IRPF – Contribuição INSS Patronal |
| IRPF – Espólio – Procedimentos |
| ECONOMIA TRIBUTÁRIA |
| Dicas de Economia Tributária para Empresas |
| Previna-se das Garras do Fisco! |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Contabilidade Tributária |
| Ações Anulatórias de Auto de Infração |
| CURSOS E EVENTOS |
| Planejamento Tributário 2010 – Mudança do Lucro Presumido e Simples para o Lucro Real – 06/04 – S.Paulo/SP |
| 6º Encontro de Profissionais e Empresários Cristãos – 10/04 – Curitiba/PR |
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