Tag: 13º salário

Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2013

Portal Tributário1 comentário

Destacamos alguns vencimentos de obrigações tributárias que ocorrerão em dezembro/2013, que não são usuais em outros meses:

INSS – 13° SALÁRIO

O recolhimento do INSS sobre o 13º salário (inclusive dos empregados domésticos) deverá ocorrer até o dia 20/12/2013.

ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA 30/12/2013

No dia 31/12/2013 não haverá expediente bancário, por força das normas bancárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Por isso, os tributos vencíveis neste dia terão seu vencimento antecipado para 30/12/2013.

Veja também a agenda tributária permanente.

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias Mais informações

Comprar

Clique para baixar uma amostra!

Décimo Terceiro Salário – Pagamento da 1ª Parcela – Tributação

Portal Tributário

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

O valor do adiantamento do 13o salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de:

  •  01/fevereiro a 30/novembro ou
  •  por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).

Na primeira parcela do 13º salário, não há incidência do INSS ou retenção do IRF. Entretanto, deverá ser calculado e recolhido o FGTS sobre o respectivo adiantamento.