Lucro Presumido – Holding de Participações Societárias: Qual o Percentual de Presunção do Lucro?

Portal Tributário

A receita obtida na alienação de participação societária de caráter não permanente por “holding” de participações deve ser computada como receita bruta e integrar a base de cálculo do IRPJ e CSLL apurado, no regime de Lucro Presumido, pelo percentual de presunção de 32%, inclusive sobre atividade de cessão de direitos de qualquer natureza.

Para o PIS/PASEP, a alíquota é de 0,65% e a COFINS é de 4% (no caso de alienação de participação societária) – sendo passível de exclusão o valor despendido para aquisição da participação.

Base: Solução de Consulta Cosit 18/2025.

Veja também, no Guia Tributário® Online:

Lucro Presumido – Aspectos Gerais

Lucro Presumido – Cálculo da CSLL

Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ

Lucro Presumido – Mudança do Reconhecimento de Receitas para o Regime de Competência

Balanço de Abertura – Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real

PIS e COFINS – Alíquotas

Boletim Tributário e Contábil 24.02.2025

Portal Tributário
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IBS e CBS – Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
PIS e COFINS – Créditos sobre Manutenção e Subcontratação – Transporte
IRF – Cumprimento de Decisão da Justiça Federal
GUIA CONTÁBIL
Tributos sobre Vendas
Adiantamento para Despesas de Viagem
Recursos Recebidos de Investidor Anjo
ORIENTAÇÕES
MIT – Manual de Orientações
DCTFWeb – Prazo de Entrega a Partir de 2025
ENFOQUES
PERSE: Nota Técnica EFD-Contribuições 2025
IRPF: Como Emitir Extrato de Pagamento de Benefício do INSS
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 17.02.2025
SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS
Guia Contábil no X
Canal Tributário no WhatsApp
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade Gerencial
Contabilidade de Custos
Prevenção de Riscos Trabalhistas

DCTFWeb – Prazo de Entrega a Partir de 2025

Portal Tributário2 Comentários

A partir de janeiro de 2025, o prazo de entrega da DCTFWeb foi alterado para até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores (novo prazo estipulado pela Instrução Normativa RFB 2.248/2025).

Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF 

Tendo em vista a postergação do prazo de entrega da DCTFWeb, houve alteração na emissão de Darf diretamente na DCTFWeb. Agora, a aplicação permite seja gerado o DARF na DCTFWeb antes de sua transmissão (anteriormente, a emissão do DARF era condicionada a transmissão da DCTFWeb). 

Pessoas Jurídicas Inativas

As pessoas jurídicas que se encontram nessa situação deverão enviar a DCTFWeb sem movimento em Janeiro/2025 e não necessitarão mais renovar a declaração caso a situação persista nos anos seguintes.

Veja também, no Guia Tributário Online:

MIT – Manual de Orientações

Portal Tributário

O MIT é um serviço integrado com a DCTFWeb e servirá para a inclusão dos débitos relativos a tributos que ainda não são enviados para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica (como ocorre com o eSocial ou EFDReinf). 

Devem ser informados pelo MIT, a partir do período de apuração igual a 01/2025, os seguintes tributos:

– Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;

– Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF;

– Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

– IOF;

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;

– PIS/PASEP;

– COFINS; entre outros.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS retidas na fonte, deverão continuar a ser escriturados na EFD-Reinf.

A Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários deve ser apurada no eSocial.

Clique aqui e baixe o Manual MIT