Boletim Tributário e Contábil 14.04.2025

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IRPJ/CSLL – Lucro Presumido: Qual o Momento de Tributação dos Rendimentos de Aplicações Financeiras?
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Tabela do IRF Muda a Partir de 01.05.2025
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Tabela do IRF Muda a Partir de 01.05.2025

Por força da Medida Provisória 1.294/2025 foram alterados os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, com vigência a partir de 01.05.2025:

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.428,8000
De 2.428,81 até 2.826,657,5182,16
De 2.826,66 até 3.751,0515394,16
De 3.751,06 até 4.664,6822,5675,49
Acima de 4.664,6827,5908,73

IRPJ/CSLL – Lucro Presumido: Qual o Momento de Tributação dos Rendimentos de Aplicações Financeiras?

A tributação dos rendimentos de aplicações financeiras no Lucro Presumido ocorre no resgate (regime de caixa).

Considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano.

Bases: Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, art. 70, § 9º, II, alterada pela Instrução Normativa RFB 1.720/2017 e Solução de Consulta Disit/SRRF 7.002/2020.

Veja também, no Guia Tributário Online:

IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA 

Compensação de Tributos pelo Contribuinte 

IRPJ e CSLL – Desmembramento de Atividades 

PIS e COFINS – Receitas Financeiras

Boletim Tributário e Contábil 07.04.2025

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Reforma Tributária: Quais São os Tópicos Já Disponíveis no Guia Tributário Online?
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Reforma Tributária: Quais São os Tópicos Já Disponíveis no Guia Tributário Online?

Confira os tópicos já disponíveis sobre a Reforma Tributária, no Guia Tributário Online:

IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E CBS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS

IBS E CBS – REGRAS DE TRANSIÇÃO – ANO DE 2026

IBS E CBS – REGIME REGULAR DE APURAÇÃO

IBS E CBS – ALÍQUOTA ZERO

IBS E CBS – ALÍQUOTAS

IBS E CBS – BASE DE CÁLCULO

IBS E CBS – SOCIEDADES COOPERATIVAS

IBS E CBS – CRÉDITO PRESUMIDO – BENS MÓVEIS USADOS

IBS E CBS – CRÉDITO PRESUMIDO – RESÍDUOS SÓLIDOS

IBS E CBS – CRÉDITOS

IBS E CBS – DESONERAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E IMOBILIZADO

IBS E CBS – EXPORTAÇÕES

IBS E CBS – IMPORTAÇÕES

IBS E CBS – ISENÇÃO

IBS E CBS – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – PESSOA FÍSICA

IBS E CBS – NÃO CONTRIBUINTES – REGIME OPCIONAL

IBS E CBS – OPERAÇÕES COM IMÓVEIS

IBS E CBS – PAGAMENTOS E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS

IBS E CBS – RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)

IBS E CBS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – SERVIÇOS PROFISSIONAIS

IBS E CBS – SUSPENSÃO E ALÍQUOTA ZERO – ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

IBS E IBS – PLANOS DE SAÚDE

IBS E IBS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – 60%

IS – IMPOSTO SELETIVO