O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicou quatro cartilhas com orientações técnicas relativas aos documentos fiscais eletrônicos (DFe) na apuração assistida do imposto.
Seguem os links para acesso aos respectivos conteúdos (basta clicar):
LAMENTAVELMENTE, após a publicação desta postagem, o Comitê Gestor retirou os links destas cartilhas!
| GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE |
| Mútuo Financeiro – Tratamento Fiscal© |
| Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ© |
| Retenção Previdenciária – Pagamentos a Contribuintes Individuais© |
| GUIA CONTÁBIL ONLINE |
| Ajuste para Perdas por Desvalorização de Ativos (“Impairment”)© |
| Distrato Social – Procedimentos© |
| Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Documentos Contábeis© |
| ENFOQUES |
| Regularização Patrimonial: Declaração Já Está Disponível |
| Alerta! Criminosos Enviam DAS Falso Para Empresas do Simples Nacional! |
| Não recebeu ou não pode ler os boletins anteriores? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 19.01.2026 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Prevenção de Riscos Trabalhistas |
| Fechamento de Balanço |
| Holding Patrimonial e Familiar (agora gratuito!) |
Acabamos de receber um e-mail com DAS falso, contendo o seguinte texto:
Boa tarde, (nome do representante legal verdadeiro)!
Conforme solicitado, segue o DARF-DAS referente 12/2025
NOME VERDADEIRO DA EMPRESA LTDA
CNPJ: (VERÍDICO)
Rua (colocaram o correto)
Atenciosamente,
Contabilidade Administrativa.
O anexo veio com PDF, reproduzimos adiante para que sua empresa esteja atenta e NÃO pague o DAS que não seja oficialmente reconhecido (todos os dados vieram com nome da empresa, CNPJ, endereço e nome do responsável verdadeiros):
A Receita Federal disponibilizou a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), viabilizando a adesão ao Rearp Regularização, instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela IN RFB nº 2.301/2025.
O regime permite a pessoas físicas e jurídicas regularizarem bens, direitos e recursos de origem lícita, no Brasil ou no exterior, não declarados ou declarados incorretamente até 31 de dezembro de 2024, inclusive relativos a espólio.
A adesão exige a transmissão da Derp até 19 de fevereiro de 2026 e o pagamento do imposto e da multa — ou da primeira parcela — até 27 de fevereiro de 2026, com incidência de IR à alíquota de 15% e multa de 100% sobre o imposto.
A declaração é feita pelo e-CAC, no serviço “Regularização de Ativos – Regularizar Ativos Patrimoniais”.
Veja também, no Guia Tributário Online:
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
| GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE |
| ICMS – Operação Interestadual com Mercadorias Importadas © |
| IRF – Prêmios e Sorteios em Geral © |
| IRPJ – Perdas de Estoques e Ajustes de Inventário © |
| GUIA CONTÁBIL ONLINE |
| ICMS – Venda Ambulante© |
| Variação Cambial de Direitos ou Obrigações© |
| Procedimentos para Validade e Eficácia dos Instrumentos de Escrituração© |
| REFORMA TRIBUTÁRIA |
| Saem Regras do ITCMD |
| As Novas Regras da TIP – Taxa de Iluminação Pública |
| ORIENTAÇÕES E ARTIGOS |
| Planilha: Cálculos EBIT e LAIR |
| Quais Produtos Têm Substituição Tributária ou Tributação Monofásica e Devem Ser Excluídos no DASN? |
| IMPOSTO DE RENDA “PACOTE FISCAL” |
| Imposto de Renda Mínimo – IRPFM |
| Imposto de Renda Sobre Lucros e Dividendos: Capitalização Está Sujeita à Tributação? |
| ENFOQUES |
| Publicados Convênios ICMS 1 a 3/2026 |
| Alerta: DTE – Acompanhamento Eletrônico Obrigatório em 2026 |
| Não recebeu ou não pode ler os boletins anteriores? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 12.01.2026 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Gestão de Finanças Empresariais |
| Cálculos da Folha de Pagamento |
| Ideias de Economia Tributária – Lucro Real |
| Pare de pagar para ter acesso à legislação! Acesse Normas Legais sem qualquer cadastro ou pagamento! |
Guia Tributário 