Foi publicado o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.0, com as principais alterações:
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Por meio do Despacho Confaz 31/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 34 a 37/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais e substituição tributária.
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Outubro/2025 |
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| Reforma Tributária: IBS e CBS – Áreas de Livre Comércio© |
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| Juros Remuneratórios do Capital Próprio – TJLP© |
| ENFOQUES |
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| ISS – Alterado Local de Cobrança dos Serviços de Guincho, Guindaste e Içamento |
| Publicada Tabela de Correlação NBS e cClassTrib |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 22.09.2025 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Fechamento de Balanço |
| Plano de Contas Contábil |
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Foi publicada a tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116/2003 (Lei do ISS), os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS, os códigos indicadores das operações de consumo – cIndOp e os códigos de classificação das operações de consumo – cClassTrib.
Esta tabela é importante pois apresenta a correspondência necessária para a utilização dos códigos nas notas fiscais de serviço eletrônicas.
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