Prorrogação da Informação de Lucros ou Dividendos na EFD-Reinf – Exemplos

11/03/2024 Portal Tributário

Como declarar o pagamento de lucros e dividendos na EFD-Reinf considerando a prorrogação de prazo prevista na IN RFB nº 2.163/2023?

Para atender ao prazo previsto na IN RFB 2.163/2023 de apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos na EFD-Reinf, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, prorrogado para até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente, a validação para que a data do fato gerador esteja compreendida no período de apuração da escrituração foi excepcionada para a natureza de rendimento “12001 – Lucros e dividendos”.

Ao invés dessa validação, foi criada a regra que possibilita informar diferentes meses para a data do pagamento ou crédito dos lucros e dividendos conforme exemplos adiante:

Mês da EFD-Reinf	Prazo de entrega	Meses da data do pagamento/crédito
jan/24	15/fev/24	out/23, nov/23, dez/23, jan/24
fev/24	15/mar/24	jan/24, fev/24
mar/24	15/abr/24	jan/24, fev/24, mar/24
abr/24	15/mai/24	jan/24, fev/24, mar/24, abr/24
mai/24	15/jun/24	abr/24, mai/24
jun/24	15/jul/24	abr/24, mai/24, jun/24
jul/24	15/ago/24	abr/24, mai/24, jun/24, jul/24
ago/24	15/set/24	jul/24, ago/24
set/24	15/out/24	jul/24, ago/24, set/24
out/24	15/nov/24	jul/24, ago/24, set/24, out/24
nov/24	15/dez/24	out/24, nov/24
dez/24	15/jan/25	out/24, nov/24, dez/24

Veja também, no Guia Tributário Online:

Quando Informar Lucros Distribuídos na EFD-Reinf?

11/03/202426/04/2024 Portal Tributário

A entrega da EFD-Reinf é mensal. Os lucros ou dividendos apurados contabilmente não são declarados na EFD-Reinf, e sim, os lucros distribuídos (pagos ou creditados ao sócios ou acionistas).

Exemplo: empresa apurou lucro contábil de R$ 500.000,00 no balanço de 31.12.2023. Na EFD-Reinf relativa a dezembro/2023 não irá informar tais lucros, salvo se tiver distribuído tais lucros no próprio mês de dezembro/2023.

Posteriormente, em março/2024 distribuiu destes lucros apurados em 2023 o montante de R$ 100.000,00 aos sócios. Então na EFD-Reinf de março/2024 irá informar a distribuição destes R$ 100.000,00, detalhado por sócio.

Portanto, havendo o crédito ou pagamento de lucros e dividendos, a informação deve ser prestada na EFD-Reinf da mesma forma, independentemente de ser uma antecipação ou com origem numa conta de lucros acumulados.

Lembrando que a entrega da EFD-Reinf é obrigatória e todos os lucros distribuídos precisam ser declarados, independentemente do valor.

Veja maiores detalhamentos no tópico EFD-Reinf do Guia Tributário Online.