A legislação geral aplicável à EFD-ICMS/IPI encontra-se no endereço http://sped.rfb.gov.br/pastalegislacao/show/518.
A legislação específica de cada estado deve ser consultada no site da Secretaria de Fazenda do domicílio do contribuinte, que deverá seguir a legislação encontrada no link citado.
Veja também, no Guia Tributário Online:
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- EFD-Reinf
- GUARDA DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS – TABELA PRÁTICA
- SOCIEDADES COOPERATIVAS – ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
- AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO NO LUCRO REAL – ADIÇÕES E EXCLUSÕES
- EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
- DCTF E DCTFWEB
- PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
- FACTORING – TRIBUTOS INCIDENTES
- IRPJ E CSLL – ARRENDAMENTO MERCANTIL E LEASING
- ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD/CONTRIBUIÇÕES
- IPI – CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS
- PERSE – BENEFÍCIOS FISCAIS
- GUIA TRIBUTÁRIO – PIS E COFINS
- CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
- AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
- ICMS – LIVROS FISCAIS
- GUIA TRIBUTÁRIO – IRPJ – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA
- IPI – PROCEDIMENTOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
- SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA
- PIS E COFINS – SUSPENSÃO – PRODUTOS IN NATURA
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD
- GUIA TRIBUTÁRIO – IPI, ICMS E ISS
- PIS E COFINS – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS
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