Boletim Tributário e Contábil 12.01.2016

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
até 1.556,94	8%
de 1.556,95 até 2.594,92	9%
de 2.594,93 até 5.189,82	11%

EFD/ICMS-IPI: Regras Gerais

11/01/201608/01/2016 Portal Tributário

A EFD-ICMS/IPI representa a escrituração fiscal do contribuinte e deve ser apresentada em conformidade com as disposições previstas na legislação tributária.

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

Os prazos para a transmissão dos arquivos são definidos por legislação estadual (portanto, não são únicos ou uniformes).

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive.

Conforme consta no Ajuste SINIEF 02/09, fica dispensada a impressão dos livros fiscais.

Divulgadas Taxas para Fechamento de Balanço – Dezembro/2015

08/01/2016 Portal Tributário

Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de dezembro de 2015, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de dezembro de 2015.

As taxas são:

Código	Moeda	Cotação Compra R$	Cotação Venda R$
220	Dólar dos Estados Unidos	3,9042	3,9048
978	Euro	4,2482	4,2504
425	Franco Suíço	3,9258	3,9284
470	Iene Japonês	0,03241	0,03243
540	Libra Esterlina	5,7856	5,7881