Através da Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016 foi publicada a nova tabela do INSS, para vigorar a partir de 01.01.2016, adiante reproduzida:
| Salário-de-Contribuição (R$) | Alíquota para fins de
Recolhimento ao INSS |
| até 1.556,94 | 8% |
| de 1.556,95 até 2.594,92 | 9% |
| de 2.594,93 até 5.189,82 | 11% |
A EFD-ICMS/IPI representa a escrituração fiscal do contribuinte e deve ser apresentada em conformidade com as disposições previstas na legislação tributária.
Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.
Os prazos para a transmissão dos arquivos são definidos por legislação estadual (portanto, não são únicos ou uniformes).
O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive.
Conforme consta no Ajuste SINIEF 02/09, fica dispensada a impressão dos livros fiscais.
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