Dia: 16 de maio, 2012

Juros Sobre Capital Próprio: Como Deduzir os Juros no Lucro Real

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Se a opção tributária da pessoa juríca for o Lucro Real, cabe aos administradores avaliar a possibilidade de pagamento ou creditamento de Juros Sobre Capital Próprio para os sócios ou acionistas.

A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/1995, artigo 9°).

O procedimento pode proporcionar grandes benefícios tributários (de até 19%), no entanto, necessita de um bom estudo preliminar para a análise das características da pessoa jurídica, inclusive de sua organização societária. Leia outras considerações acessando o artigo TJLP: Como Deduzir os Juros no Lucro Real.

Veja mais detalhes técnicos acessando também o link Juros sobre o Capital Próprio.

IRPJ – Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas

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Para fins de benefícios fiscais do imposto de renda, são considerados atividades rurais, entre outras:

– agricultura;

– pecuária;

– extração e exploração vegetal e animal;

– exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais.

Portanto, é interessante examinar o rol de incentivos, para verificar se não há possibilidade de enquadrar uma ou mais atividades da empresa (mesmo a agroindustrial) no conceito de atividade rural, para usufruto dos benefícios respectivos.

Leia mais acessando a matéria no link Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas.

Reduza legalmente os valores do IRPJ e CSLL devidos no Lucro Real!

PIS/Cofins – Prorrogação de Vencimento

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Foi publicada no Diário Oficial de hoje (16/05) a Portaria MF 206/2012, revogando a Portaria MF 137/2012 e prorrogando as datas de vencimento do PIS/PASEP e da Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, para os sujeitos passivos enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis
13.2 Tecelagem, exceto malha
13.3 Fabricação de tecidos de malha
13.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
13.5 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
14.1 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
14.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
15.1 Curtimento e outras preparações de couro
15.2 Fabricação artigos para viagem e artefatos   diversos de couro
15.3 Fabricação de calçados
15.4 Fabricação de partes para calçados, de qualquer   material
29.4 Fabricação de peças e acessórios para veículos   automotores
31.0 Fabricação de móveis