Dia: 4 de janeiro, 2011

Tabela do IRF de 2011 é Igual a de 2010

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Para 2011 não houve atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda. Devido a isto, disfarçadamente, há um significativo aumento da carga tributária, sobretudo para o trabalhador assalariado, conforme já demonstrado no artigo Trabalhadores Vítimas do Governo – Teto de Isenção do IR está Defasado!

Por ora, a Instrução Normativa RFB 1.117/2010 ao estabelecer as regras do IRF e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) para 2011, manteve os valores e as disposições gerais então vigentes. Portanto, continua vigente a seguinte tabela progressiva mensal: 

Base de Cálculo em R$

Alíquota %

 Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 1.499,15 – –
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78

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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Janeiro/2011

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Janeiro/2011:

Dia  Declaração Período-Base
7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dezembro/2010
     
7 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Novembro/2010
     
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Dezembro/2010
     
21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Novembro/2010
     
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS e COFINS Janeiro/2011
     
31 DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual Ano-calendário de 2010
     
31 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas Dezembro/2010
     
31 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Novembro e Dezembro/2010
     
31 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Dezembro/2010
     
31  DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Dezembro/2010
     
31 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 2010
     
31 Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional 2011
     
31 Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) 2011