Mês: janeiro 2010

Notícias Tributárias 25.01.2010

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IRPJ/CSLL
Lei 12.213/2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250/1995.
ADE COTIR 3/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009.
IN RFB 991/2010 – Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, com possibilidade de dedução do IRPJ devido no Lucro Real.

 

FAP
ADE CODAC 03/2010 – Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

 

ICMS
Convênio ICMS 01/2010 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Contribuição Sindical Patronal 2010
ISS/ICMS – Fornecimento de Mercadorias na Prestação de Serviços

 

GESTÃO FISCAL
Atenção! Prazo do Simples Termina em 29/Jan
Lucro Real, Presumido ou Simples?
E-LALUR: Nova Obrigação Acessória

 

SIMPLES NACIONAL
MEI – Desenquadramento

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Petições Civis e Empresariais
Manual do Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL – DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

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Para o optante do SIMEI solicitar desenquadramento válido para o ano-calendário 2010, deverá  formalizar processo junto à RFB para que seja efetuado o comando manual do pedido de desenquadramento.

Veja maiores detalhes em:

MEI – Desenquadramento

Notícias Tributárias 15.01.2010

Portal Tributário

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Balanço de Abertura – Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real
Cooperativas de Trabalho – Incidência de INSS a Cargo do Contratante

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Despacho CONFAZ 22/2010 – Informa que a aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09, ocorrerá somente a partir de 01.02.2010.

 

NOVIDADES TRIBUTÁRIAS 2010
Certificação Digital – Obrigatoriedade para 2010 – Lucro Presumido ou Arbitrado
Veja a Nova Tabela do IRF para 2010

 

ARTIGOS
A Cumulatividade dos Dez Reais na Retenção na Fonte

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Impugnação e Recursos – RFB (Coletânea II)
ISS – Teoria e Prática

Notícias Tributárias 08.01.2010

Portal Tributário

 

NOVA TABELA INSS
Portaria MPS/MF 350/2009 – Anexo II – Divulga nova tabela de desconto do INSS.

 

ICMS
Protocolo ICMS 199/2009 – Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
ADE CONFAZ 1/2010 – Ratifica os Convênios ICMS listados.
STJ Define que não Incide Diferencial do ICMS na Construção Civil

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
DIRF 2010
Adições e Exclusões ao Lucro Real – LALUR e E-LALUR
Tabela do INSS – 2010

 

DSPJ INATIVAS
DSPJ/2010 Inativas – Prazos e Detalhes da Entrega

 

SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional: Setor Cultural Paga pela Tabela III a partir de 2010
Agenda do Simples Nacional 2010

 

ARTIGOS
ISS na Área de Saúde e Bi-Tributação

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Mandado de Segurança
Auditoria do ICMS

STJ DEFINE QUE NÃO INCIDE DIFERENCIAL DO ICMS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as empresas de construção civil ao adquirirem em outros estados materiais a serem empregados como insumos nas obras que executam, não podem ser compelidas ao recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS cobrada pelo estado destinatário.

Veja maiores detalhes em

STJ Define que não Incide Diferencial do ICMS na Construção Civil