Atenção para Vencimentos Especiais na Agenda Tributária de Dezembro/2009

08/12/2009 Portal Tributário

Alguns vencimentos de obrigações tributárias que ocorrerão em dezembro/2009, que não são usuais em outros meses – veja maiores detalhes.

Notícias Tributárias 04.12.2009

04/12/200905/12/2009 Portal Tributário

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN 69/2009 – Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

ICMS

Protocolo ICMS 180/2009 – Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS 167/2009 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Veja também outros Protocolos ICMS publicados no DOU de 30.11.2009.

TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

Lei 12.101/2009 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; entre outras alterações.

DCTF

IN RFB 974/2009 – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

IN RFB 973/2009 – Altera a IN RFB 900/2008 – restituição e a compensação tributos diversos, o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

AGENDA TRIBUTÁRIA

ADE CODAC 91/2009 – Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2009.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

PIS e COFINS – Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

CIDE – Tecnologia

GESTÃO FISCAL

DCTF: Alterações para 2010

Regimes Tributários Especiais

PUBLICAÇÕES

100 Ideias Práticas de Economia Tributária

Manual da CSLL

As Sociedades Empresárias

NOVAS REGRAS DA DCTF PARA 2010

03/12/200905/12/2009 Portal Tributário

Foram divulgadas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010.

Veja maiores detalhes: Novas Regras da DCTF para 2010