BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
| IPI |
| Lei 12.113/2009 – Dá nova redação à Lei 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física. |
| IRPJ/CSLL |
| ADE COTIR 36/2009 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009. |
| DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB 14/2009 – Novas regras para aplicação de multas previdenciárias sobre débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, cobrados por meio de processo ainda não definitivamente julgado. |
| FCONT |
| IN RFB 975/2009 – Prorroga para 18.12.2009 o prazo de entrega do FCONT relativo ao ano calendário de 2008. |
| REGISTRO ESPECIAL – PAPEL |
| IN RFB 976/2009 – Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da DIF-Papel Imune. |
| GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE |
| PIS e COFINS – Industrialização por Encomenda |
| Regime Tributário de Transição – RTT – Lei 11.638/2007 |
| IRF – Juros sobre o Capital Próprio |
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| Atenção para Vencimentos Especiais na Agenda Tributária de Dezembro/2009 |
| PUBLICAÇÕES |
| Manual do IRPJ – Lucro Real |
| Impugnação e Defesa de Auto de Infração Federal |
| Micro Empreendedor Individual – MEI |
Guia Tributário 