| SIMPLES NACIONAL |
| Resolução CGSN 69/2009 – Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional. |
| ICMS |
| Protocolo ICMS 180/2009 – Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
| Protocolo ICMS 167/2009 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
| Veja também outros Protocolos ICMS publicados no DOU de 30.11.2009. |
| TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR |
| Lei 12.101/2009 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; entre outras alterações. |
| DCTF |
| IN RFB 974/2009 – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
| RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO |
| IN RFB 973/2009 – Altera a IN RFB 900/2008 – restituição e a compensação tributos diversos, o reembolso de salário-família e salário-maternidade. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| ADE CODAC 91/2009 – Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2009. |
| GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE |
| PIS e COFINS – Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade |
| Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime |
| CIDE – Tecnologia |
| GESTÃO FISCAL |
| DCTF: Alterações para 2010 |
| Regimes Tributários Especiais |
| PUBLICAÇÕES |
| 100 Ideias Práticas de Economia Tributária |
| Manual da CSLL |
| As Sociedades Empresárias |
Guia Tributário 