| TABELA IRF |
| Veja a Nova Tabela do IRF para 2010 |
| IPI |
| MP 476/2009 – Concessão de crédito presumido IPI – resíduos sólidos por estabelecimento industrial. |
| ADE RFB 95/2009 – Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| IRPJ |
| IN RFB 986/2009 – Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real. |
| IN RFB 990/2009 – Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010. |
| IN RFB 989/2009 – Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur). |
| PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/2009 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. |
| MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
| Resolução CGSIM 16/2009 – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual. |
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
| IN RFB 985/2009 – Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). |
| CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO |
| Portaria CARF 106/2009 – Divulga os enunciados de súmulas aprovados nas sessões do Pleno e das Turmas da CSRF. |
| ICMS |
| Protocolo ICMS 228/2009 – Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
| Veja também os Protocolos ICMS publicados no DOU de 21.12.2009, que tratam sobre ICMS substituição tributária e outros assuntos do imposto. |
| Despacho CONFAZ 664/2009 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08. |
| ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD |
| Ato CONFAZ 50/2009 – Atualiza a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
| DIRF |
| IN RFB 983/2009 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da DIRF 2010. |
| COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| IN RFB 981/2009 – Altera a IN 900/2009, que trata sobre restituição e a compensação de tributos. |
| FGTS |
| Resolução FGTS 615/2009 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não. |
| FAP |
| Atenção! Prazo para Contestar Elevação do FAP se Esgota em Janeiro |
Guia Tributário 