Notícias Tributárias 27.11.2009

IPI
Decreto 7.016/2009 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Decreto 7.017/2009 – Altera os Anexos V e VII do Decreto 6.890/2009.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Lei 12.096/2009 – art. 4° e 5° – reduz a zero a COFINS e o PIS para determinados produtos; art. 8° – revoga o prazo para interposição de recurso voluntário.
INCENTIVOS FISCAIS
MP 471/2009 – Altera as Leis 9.440/1997 e 9.826/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE
PIS e COFINS – Receitas Financeiras
Simples Nacional – Aspectos Gerais
Doações a Partidos Políticos
GESTÃO FISCAL
Tire da Boca do Leão e dê para as Crianças!
Incentivos Fiscais do IRPJ
JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Suspensa cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8
PUBLICAÇÕES
Coletânea de Ações Anulatórias de Auto de Infração
Escrituração Fiscal ICMS/IPI
Manual de Obrigações Tributárias Acessórias