Para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo de entrega do FCont será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2009.
O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária.
Veja maiores detalhes através do link FCONT – CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO.
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As constantes modificações legislativas no Brasil exigem acompanhamento regular dos profissionais das áreas contábeis, tributárias e trabalhistas. Verifique, nestas páginas, alguns destaques para sua atualização.
| Lei 12.058/2009 – Artigos 32 a 37 – hipóteses de suspensão e créditos presumidos do PIS e COFINS. |
| Despacho CONFAZ 398/2009 – Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09 – substituição tributária. |
| Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação |
| Acompanhe as demais normas do ICMS publicadas. |
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IPI – PARCELAMENTOS DE DÉBITOS |
| MP 470/2009 – Art. 3º – Permite parcelamento de débitos do IPI por utilização indevida de crédito-prêmio e aquisições na incidência de alíquota zero ou como não tributados. |
| Portaria SCS/MDIC 11/2009 – Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual – MEI. |
| ADE Cotir 30/2009 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2009. |
| IN RFB 967/2009 – Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). |
| IN RFB 968/2009 – Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais. |
| COFINS – Receitas das Federações, Associações e Clubes |
| Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) |
| IRF – Rendimentos Pagos ao Exterior |
| Retorno de Mercadorias – Créditos do IPI/ICMS/PIS e COFINS |
| Obrigações Fiscais das ONGs |
| Agendamento da Opção pelo Simples Nacional – 2010 |
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PUBLICAÇÕES |
| Manual do Simples Nacional |
| Como Calcular o IRPJ – Mês a Mês |
| Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas |
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EVENTOS |
| Curso – FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Alteração de Cálculo para 2010 – 23/10 – Curitiba/PR |
| Conferência – Tributação em Biocombustíveis – 24 e 25/11 – S.Paulo/SP |
| NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E |
| Ato Cotepe/ICMS 39/2009 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão, via WebServices. |
| DACON |
| ADE Cotec 11/2009 – Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009. |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 120/2009 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
| Protocolo ICMS 118/2009 – Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas. |
| Veja também outros Protocolos ICMS que tratam sobre substituição tributária. |
| GFIP |
| ADE Codac 82/2009 – Dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP – setores de serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e nos casos que especifica. |
| GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE |
| IRF – Prêmios em Sorteios em Geral |
| COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes |
| Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital |
| GESTÃO FISCAL |
| Recomendações para a Impugnação/Defesa de Auto de Infração |
| Modelos de Planilhas de uso Tributário e Contábil |
| Estados em que há Redução do ICMS para o Simples Nacional |
| DIPJ |
| DIPJ – Lucro Real/Imunes/Isentas – Prazo é 16/10 |
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