As constantes modificações legislativas no Brasil exigem acompanhamento regular dos profissionais das áreas contábeis, tributárias e trabalhistas. Verifique, nestas páginas, alguns destaques para sua atualização.
Dia: 19 de outubro, 2009
Novidades Tributárias 19.10.2009
| Lei 12.058/2009 – Artigos 32 a 37 – hipóteses de suspensão e créditos presumidos do PIS e COFINS. |
| Despacho CONFAZ 398/2009 – Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09 – substituição tributária. |
| Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação |
| Acompanhe as demais normas do ICMS publicadas. |
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IPI – PARCELAMENTOS DE DÉBITOS |
| MP 470/2009 – Art. 3º – Permite parcelamento de débitos do IPI por utilização indevida de crédito-prêmio e aquisições na incidência de alíquota zero ou como não tributados. |
| Portaria SCS/MDIC 11/2009 – Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual – MEI. |
| ADE Cotir 30/2009 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2009. |
| IN RFB 967/2009 – Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). |
| IN RFB 968/2009 – Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais. |
| COFINS – Receitas das Federações, Associações e Clubes |
| Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) |
| IRF – Rendimentos Pagos ao Exterior |
| Retorno de Mercadorias – Créditos do IPI/ICMS/PIS e COFINS |
| Obrigações Fiscais das ONGs |
| Agendamento da Opção pelo Simples Nacional – 2010 |
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PUBLICAÇÕES |
| Manual do Simples Nacional |
| Como Calcular o IRPJ – Mês a Mês |
| Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas |
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EVENTOS |
| Curso – FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Alteração de Cálculo para 2010 – 23/10 – Curitiba/PR |
| Conferência – Tributação em Biocombustíveis – 24 e 25/11 – S.Paulo/SP |
Guia Tributário 